No passado dia 18 de setembro, no Estabelecimento Prisional de Bafatá, no âmbito das atividades de celebração do Dia dos Guardas Prisionais, decorreu uma ação de formação dirigida aos guardas prisionais.
A sessão teve como facilitador o Dr. Edmar Nhaga, Segundo Vice-Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), e foi dedicada ao tema “O Papel do Guarda Prisional no Sistema de Justiça e os Direitos Humanos”.
Durante a sua intervenção, Edmar Nhaga destacou a importância do tema, sublinhando que a privação da liberdade não retira nem diminui a dignidade inerente à pessoa humana e que, por conseguinte, os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade devem ser respeitados e protegidos.
A este propósito, fez referência às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), enquanto importante instrumento internacional de referência para a proteção da dignidade e dos direitos das pessoas privadas de liberdade, salientando a sua relevância para o sistema prisional da Guiné-Bissau.
Na sua abordagem, deu particular atenção à proteção dos direitos das mulheres reclusas e das pessoas com deficiência, destacando a necessidade de o sistema prisional ter em consideração as suas necessidades específicas e assegurar condições de detenção adequadas, dignas e livres de qualquer forma de discriminação. Sublinhou, igualmente, a importância de uma atuação dos guardas prisionais assente no respeito pela dignidade humana, na igualdade de tratamento e na proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Sob o lema “Segurança, Dignidade, Disciplina e Reinserção Social”, o Corpo da Guarda Prisional assinala, este ano, 16 anos de existência. A efeméride reuniu, em Bafatá, guardas prisionais provenientes de diferentes estabelecimentos prisionais, bem como uma importante delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da qual faz parte o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, para uma celebração de três dias (18, 19 e 20 de setembro).
A participação da LGDH insere-se no quadro das boas relações institucionais com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, particularmente com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, à qual agradecemos o convite e a abertura demonstrada, que reforçam o compromisso comum com um sistema prisional mais justo, humano e respeitador dos direitos humanos.
Como nos lembrou Nelson Mandela: “Uma nação julga-se pela forma como trata os que estão mais em baixo. Cada guarda, em cada turno, escreve uma parte desse julgamento.”
Parabéns aos guardas prisionais pelos 16 anos! Que a segurança, a dignidade, a disciplina e a reinserção social continuem a guiar o vosso serviço.
