16 de outubro de 2026

PROJETO BOA GOVERNAÇÃO INAUGURA NOVO PAVILHÃO ESCOLAR COM TRÊS SALAS DE AULA NA ENA, EM BAFATÁ

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participou hoje, 15 de outubro de 2026, na cerimónia oficial de inauguração e entrega de um novo pavilhão escolar, composto por três salas de aula, à Direção da ENA, em Bafatá. A infraestrutura, avaliada em mais de 30 milhões de francos CFA, foi financiada através do Fundo de Desenvolvimento Local do Projeto Boa Governação, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), com financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

A cerimónia foi presidida por Orben Nilson, Chefe da Secção de Política, Imprensa e Informação da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, e contou com as presenças de Racinela Silva (IMVF), Seco Mussa Sidibe (régulo de Bafatá), Dauda Bá (presidente do Grupo de Ação Local – GAL), Uri Cali Sani (em representação da Delegacia Regional da Educação) e Mamadi Queluntan Indjai (em representação do diretor-geral da ENA). A LGDH esteve representada pela sua Vice-Presidente, Claudina Viegas.

A nova infraestrutura representa um importante contributo para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, proporcionando aos alunos e professores um ambiente mais digno, seguro e adequado. Mais do que a construção de três salas de aula, esta iniciativa constitui um investimento na dignidade humana, na igualdade de oportunidades e no futuro das novas gerações.

Um dos momentos marcantes da cerimónia foi o reconhecimento do Grupo de Ação Local (GAL), cujo empenho, resiliência e capacidade de mobilização comunitária foram determinantes para a concretização desta iniciativa, demonstrando que o desenvolvimento sustentável se constrói com a participação ativa das comunidades.

Na sua intervenção, Claudina Viegas, Vice-Presidente da LGDH, expressou o seu reconhecimento à União Europeia, pelo financiamento, ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., pelo cofinanciamento do projeto, e ao IMVF, pela sua implementação, bem como às autoridades locais, à Direção da ENA e a todos os intervenientes que contribuíram para esta realização.

Claudina Viegas sublinhou ainda que o direito à educação não se limita ao acesso à escola, mas exige condições dignas de aprendizagem, um ensino de qualidade e igualdade de oportunidades para todas as crianças. Neste sentido, apelou à comunidade escolar, às autoridades competentes e à população local para que assumam, conjuntamente, a responsabilidade pela preservação e manutenção da infraestrutura, garantindo a sua utilização em benefício das gerações presentes e futuras.

Esta ativista dos direitos humanos reafirmou igualmente o compromisso da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) com a promoção do direito à educação, o reforço da participação cidadã e a consolidação da boa governação, enquanto pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, solidária e assente no respeito pela dignidade humana.

Construir uma escola é abrir portas ao conhecimento, criar oportunidades e devolver esperança às crianças e às comunidades. É construir, hoje, as bases de um futuro mais justo e digno para todos.








9 de outubro de 2026

LGDH CONGRATULA NAVI PILLAY PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ 2026.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratula a jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay pela atribuição do Prémio Nobel da Paz 2026, distinção que reconhece uma trajetória de décadas dedicada à defesa dos direitos humanos, da justiça internacional, da dignidade humana e da luta contra a impunidade.

A trajetória de Navi Pillay está profundamente ligada à história da defesa dos direitos humanos em África. Iniciou o seu percurso na luta contra o apartheid na África do Sul, colocando o Direito ao serviço das vítimas da discriminação e da repressão. Posteriormente, levou esse compromisso às instituições internacionais de justiça, desempenhando funções no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, onde participou em decisões de grande relevância para o Direito Internacional, nomeadamente para o reconhecimento da violação e de outras formas de violência sexual como atos susceptíveis de constituir genocídio e crimes contra a humanidade.

Navi Pillay exerceu igualmente funções como juíza do Tribunal Penal Internacional e, entre 2008 e 2014, desempenhou o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assumindo uma das mais elevadas responsabilidades internacionais na promoção e proteção dos direitos humanos.

Mais recentemente, enquanto Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, Navi Pillay continuou a defender a aplicação do Direito Internacional e a responsabilização perante alegadas violações graves. Em Setembro de 2025, a Comissão concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e apontou alegado incitamento ao genocídio por altos responsáveis israelitas.

Para a LGDH, esta distinção constitui um reconhecimento da importância da independência dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e reafirma um princípio fundamental: a defesa da dignidade humana, a proteção das vítimas e a responsabilização por graves violações dos direitos humanos devem prevalecer independentemente do Estado, do poder ou da condição dos seus autores.

A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Navi Pillay reveste-se igualmente de particular significado para o continente africano e constitui uma referência para as organizações e defensoras e defensores dos direitos humanos que, diariamente, trabalham pela consolidação do Estado de direito, pela justiça, pela liberdade e pelo combate à impunidade.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos endereça as suas mais sinceras felicitações a Navi Pillay por esta distinção, reconhecendo o seu contributo para a promoção dos valores universais dos direitos humanos, da justiça e da paz.

A LGDH reafirma, nesta ocasião, a sua convicção de que não pode haver paz sustentável sem justiça, nem justiça sem respeito pela dignidade e pelos direitos fundamentais de todas as pessoas.

Bissau, 9 de Outubro de 2026




5 de outubro de 2026

LGDH SAÚDA DESARMAMENTO DAS MILÍCIAS E EXIGE LIBERTAÇÃO DE TODOS OS DETIDOS, FIM DA IMPUNIDADE E RESTAURAÇÃO DAS LIBERDADES

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), no cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, acompanha com particular atenção os recentes desenvolvimentos da situação política e de segurança no país e congratula-se com o anunciado desarmamento das milícias consideradas forças irregulares, cujas atuações têm sido reiteradamente denunciadas pela organização. A LGDH considera que esta medida, a ser efetivamente concretizada, representa um passo importante para a restauração da legalidade, da segurança e da confiança dos cidadãos.

Nos últimos seis anos, a Guiné-Bissau atravessou um período particularmente preocupante em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais. Cidadãos, ativistas, políticos e, sobretudo, vozes discordantes foram vítimas de atos de violência, incluindo raptos, espancamentos e alegadas execuções sumárias, sem que, até à presente data, se tenha verificado uma responsabilização efetiva dos respetivos autores.

A persistência destes atos ilegais e criminosos instalou um clima generalizado de medo e intimidação, levando vários cidadãos ao exílio. Paralelamente, assistiu-se ao progressivo enfraquecimento das instituições democráticas e judiciárias, pilares essenciais do Estado de Direito e da proteção dos direitos e liberdades fundamentais.
Para mais detalhes vide a versão integral de Comunicado de Imprensa  



1 de outubro de 2026

LGDH PARTICIPA NO 5.º FÓRUM AFRICANO SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS EM DAKAR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participa no 5.º Fórum Africano sobre Empresas e Direitos Humanos, que decorre em Dakar, Senegal, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2026, reunindo mais de 700 participantes de diferentes países, entre representantes de governos, empresas, organizações da sociedade civil, instituições de direitos humanos, especialistas e parceiros internacionais.

A LGDH está representada por Fatumata Samira Sanó, Secretária Nacional para os Assuntos Penitenciários e responsável pela Avaliação e Gestão de Riscos, cuja participação no Fórum conta com o importante apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro do reforço das capacidades e da participação da sociedade civil guineense nos espaços de diálogo e intercâmbio sobre direitos humanos.

Sob o tema “Concretizar o Direito a um Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável através de uma Conduta Empresarial Responsável”, o Fórum aprofunda o debate sobre a relação entre actividades empresariais, direitos humanos, protecção ambiental, justiça climática e desenvolvimento sustentável, com particular atenção à prevenção dos impactos negativos das actividades económicas e ao reforço dos mecanismos de responsabilização e reparação. 

No âmbito dos trabalhos, a LGDH participou na sessão dedicada ao tema “Da Conformidade à Reciprocidade: Promover Leis Vinculativas de Direitos Humanos e Diligência Ambiental em África para a Justiça Climática e o Desenvolvimento Sustentável”, centrada na necessidade de reforçar os mecanismos jurídicos e institucionais de responsabilização das empresas.

Os debates do Fórum incidem sobre quatro áreas prioritárias: devida diligência em matéria de direitos humanos e ambiente; água, saneamento, higiene e direitos fundiários; transição justa e direitos humanos; e acesso à reparação para grupos afectados e vulneráveis. 

Para a LGDH, esta participação constitui uma importante oportunidade para reforçar conhecimentos, partilhar experiências, estabelecer redes de cooperação e contribuir para o aprofundamento da agenda sobre Empresas e Direitos Humanos na Guiné-Bissau, promovendo uma actividade económica que respeite a dignidade humana, os direitos das comunidades e a protecção do ambiente.

A LGDH agradece e reconhece o importante apoio do PNUD, que tornou possível a sua participação neste relevante espaço continental de diálogo, aprendizagem e promoção dos direitos humanos.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos






24 de setembro de 2026

MENSAGEM DA LGDH ALUSIVA A 53 º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDENCIA DA GUINÉ-BISSAU

𝟱𝟯 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗜𝗡𝗗𝗘𝗣𝗘𝗡𝗗Ê𝗡𝗖𝗜𝗔: 𝗧𝗥𝗔𝗡𝗦𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗜𝗕𝗘𝗥𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗘𝗠 𝗗𝗜𝗚𝗡𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘

Neste 24 de Setembro, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda o povo guineense e presta homenagem a Amílcar Cabral, aos Combatentes da Liberdade da Pátria e a todos os que se sacrificaram pela liberdade, soberania e dignidade nacional.

Celebrar a Independência é honrar esta memória, mas também reconhecer que os sonhos de Cabral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria continuam, em aspectos fundamentais, por cumprir.

Como recordava Amílcar Cabral:

“É uma luta para ter pão, para ter terra, mas livremente. Uma luta para ter escolas, para que as crianças não sofram, para ter hospitais. É isso a nossa luta. E também uma luta para mostrar à face do mundo que somos gente com dignidade, com a sua personalidade própria.”

Cinquenta e três anos depois, estas palavras continuam a interpelar a nossa consciência colectiva. A Independência só alcança a sua verdadeira dimensão quando a liberdade conquistada se traduz em dignidade, direitos, justiça social, oportunidades e melhores condições de vida para o povo.

Apesar das enormes potencialidades humanas e naturais da Guiné-Bissau, grande parte da população continua confrontada com a pobreza e dificuldades de acesso à água potável, energia eléctrica, serviços de saúde de qualidade, emprego e oportunidades. Persistem igualmente a discriminação e as desigualdades que afectam as mulheres e outros grupos vulneráveis, limitando o pleno exercício dos seus direitos, a sua participação e o acesso equitativo às oportunidades. A corrupção, a impunidade e as fragilidades institucionais continuam a condicionar a transformação das riquezas e potencialidades do país em desenvolvimento e bem-estar para todos.

A Independência deve, por isso, ser sentida na vida quotidiana das pessoas: na criança que tem acesso à educação, na família que dispõe de água e eletricidade, no cidadão que encontra saúde e justiça, na mulher que exerce plenamente os seus direitos e participa em igualdade, no jovem que encontra oportunidades para construir o seu futuro na sua própria terra e nas pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem continuar a ser deixadas para trás.

Por isso, não podemos continuar a desperdiçar energias em atos e discursos que alimentam o ódio, aprofundam divisões e aumentam as fissuras na sociedade e que, sobretudo, tendem a desviar as atenções dos verdadeiros problemas do país. Nenhuma diferença política, étnica, religiosa, cultural ou regional deve ser maior do que aquilo que nos une enquanto povo e Nação.

É tempo de colocar a Guiné-Bissau e as legítimas aspirações do seu povo no centro das nossas prioridades: combater a pobreza, a corrupção e a impunidade; eliminar a discriminação e as desigualdades; melhorar os serviços essenciais; criar oportunidades; fortalecer as instituições e a justiça; proteger os direitos humanos; e preservar a paz e a coesão nacional.

A geração da libertação entregou-nos uma Pátria independente. Cabe à nossa geração transformar essa conquista numa Pátria de dignidade, igualdade, justiça, paz e oportunidades para todos. É essa a melhor forma de honrar o sacrifício daqueles que lutaram pela nossa liberdade e de transmitir às próximas gerações um país à altura dos sonhos que estiveram na origem da nossa Independência.

Menos ódio e divisão. Mais diálogo e união. Menos interesses particulares. Mais compromisso com a Guiné-Bissau. Honrar a Independência é transformar a liberdade conquistada em dignidade para o nosso povo.