31 de março de 2014

A LGDH INTERPELA O PGR DA REPÚBLICA DE ANGOLA COM UMA CARTA ABERTA

Exmo. Sr. Procurador-geral da
                                                              República de Angola   
                                                                     
                                                                        Dr. João Maria de Sousa

                                                                                              Bissau, 28/03/14


Assunto: Carta aberta

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos,

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não governamental cuja missão se resume essencialmente na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora junto da  Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

No quadro do cumprimento da sua missão, a LGDH tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.

Na qualidade de detentor de acção penal e fiscalizador máximo da legalidade,   Exmo. Senhor Procurador-geral,  permita-me destacar entre outros,  os seguintes casos:

1.      O Desaparecimento forçado da Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia  no Bairro de Benfica,  em Luanda; desde os finais do mês de Júlio de 2012, até à presente data, a familia e os  guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre o seu paradeiro.

2.      A morte recentemente e em circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das celas na 23ª Esquadra  da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba (Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.

Sem minima pretenção de apurar a responsabilidade antes do tempo,  não existe  margem para dúvidas que os casos sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e atentados contra as convenções internacionais, as quais fazem parte da ordem jurídica da República de Angola.

Pois, a Declaração Universal dos Dieitos Humanos no seu  Art. 7° e o Pacto Interancional sobre os Direitos Civis e Politicos por via do articugo 14°,  exigem que todos os cidadãos nacionais e entrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer Estado.

Neste contexto, a LGDH exorta ao Exmo. Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do cidadão António Maurício e do paradeiro de Milocas Pereira, ambos guineenses que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola como país de residencia habitual.

Hoje em dia, o respeito pela vida e dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola.  Por conseguinte, é convicção da LGDH que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.

Finalmente, quero expressar o meu apreço pela atenção que Exmo. Senhor irá empreender  para assegurar uma justiça célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros actos e reforçar consequetemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau e Angola.

Sem mais assunto, Exmo. Sr. Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos


Atentamente
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Sr. Luís Vaz Martins
Presidente