Teve início ontem, 19 de outubro, em Dakar, Senegal, um encontro regional de alto nível sobre Justiça Transicional, subordinado ao tema «Da descoberta da verdade à implementação integrada», organizado pelo Ministério da Justiça da Gâmbia e pelo Instituto de Estudos de Segurança (ISS).
O encontro, com a duração de dois dias, reúne diferentes atores para refletir sobre os desafios da implementação das recomendações da Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparações (CVRR) da Gâmbia, com particular enfoque na responsabilização pelos crimes do passado, na reparação das vítimas, na reconciliação nacional e nas garantias de não repetição.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) participa neste importante fórum regional, representada pelo seu Segundo Vice-Presidente, Dr. Edmar Nhaga, com o propósito de recolher experiências e boas práticas que possam contribuir para a reflexão nacional sobre a Justiça Transicional na Guiné-Bissau.
Importa recordar que, em 2010, através do Despacho n.º 5/GP/ANP/2010, foi criada a Comissão Organizadora da Conferência Nacional, sob o lema «Caminhos para a Consolidação da Paz e do Desenvolvimento», que promoveu uma reflexão sobre as causas, consequências e formas de prevenção dos conflitos no país. O relatório produzido apontou, entre outros caminhos, a Justiça Transicional como instrumento para enfrentar o passado e construir um futuro de paz. Contudo, as sucessivas crises político-institucionais impediram a concretização deste importante desígnio nacional.
Enquanto a Gâmbia, desde 2017, tem vindo a transformar a busca da verdade num processo de responsabilização, reparação e reconciliação, a Guiné-Bissau continua confrontada com o desafio de romper com os ciclos de impunidade e instabilidade.
Para a LGDH, a experiência gambiana constitui uma oportunidade de aprendizagem e um importante estímulo à retoma do debate nacional sobre a necessidade de enfrentar, com coragem e responsabilidade, as feridas do passado, colocando as vítimas no centro do processo.
A Guiné-Bissau não pode continuar a adiar o seu encontro com a verdade e a justiça. Sem memória, não há reconciliação genuína; sem justiça, não há paz sustentável.
Porque a paz duradoura não se decreta: constrói-se com verdade, justiça, reparação, reconciliação e garantias de não repetição.
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