A LGDH DENÚNCIA A DEGRADAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA

No âmbito da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH tem acompanhado com crescente preocupação a alarmante degradação do funcionamento do sistema nacional de saúde do país, especialmente do Hospital Nacional Simão Mendes, agravada nos últimos tempos pelo incumprimento das obrigações do Estado.

A nossa Constituição da República, consagra o direito à saúde como direito fundamental, cuja efetivação se traduz num elemento essencial para a concretização dos demais direitos e liberdades fundamentais.

Não obstante esta consagração constitucional, os sucessivos governos não têm sido capazes de criar condições para o funcionamento eficaz do sistema de saúde, pondo em risco a vida e a dignidade dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados. 

Para mais detalhes vide o Comunicado de imprensa apresentado hoje numa conferencia de imprensa pelo Vice-Presidente da LGDH Sr. Edmar Nhaga.

OS LÍDERES RELIGIOSOS APELAM À PAZ E TOLERANCIA RELIGIOSA NA GUINÉ-BISSAU

Na sequencia dos diversos casos de ataques contra os espaços de culto tradicional e de uma igreja evangélica, associadas a proliferação de discursos de ódios e de intolerância religiosa que vinham sendo disseminados por diferentes atores nacionais, os líderes das diferentes confissões religiosas da Guiné-Bissau, tonaram público hoje, uma Declaração Conjunta de Apelo à Paz e Tolerância Religiosa. 

Este importante documento assinado por representantes das comunidades Católica, Muçulmana, Evangélica e Religião Tradicional, repudia todos os atos de intolerância religiosa registados no país e apela a cessação imediata dos mesmos.

O documento. Para além de exortar as autoridades judiciárias no sentido de investigar e trazer à justiça os responsáveis dos atos de intolerância religiosa que tendem por em causa a paz e a coesão nacional, esta declaração pede aos guineenses para absterem de proferir, divulgar e disseminar discursos sectários e radicais, capazes de incentivar o ódio  e a intolerância no país.

Este evento insere-se no âmbito da implementação da Agenda Comum para à Paz dos líderes religiosos, adoptada em 2022, no quadro do projeto Observatório da Paz –Nô Cudji Paz, uma iniciativa implementada pelo Instituto de Marquês Valle Flôr e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, financiado pela União Europeia e Cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Para mais detalhes, vide a Declaração Conjunta na integra.

A LGDH CONDENA AS DETENÇÕES ARBITRÁRIAS E DENUNCIA ONDA DE ATROPELOS À DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com estupefacção as detenções ilegais e abusivas do Deputado da nação Bamba Banjai e do activista político do MADEM G-15 Queba Sané vulgarmente conhecido por R Kelly, ordenadas pelo Ministério do Interior.

Estas detenções à margem da lei, efetuadas ontem, dia 27 de fevereiro de 2024, enquadram-se na estratégia de intimidação e da privação arbitrária das liberdades fundamentais dos cidadãos, adotada pelo regime vigente, com a finalidade de instalar medo generalizado e, por conseguinte, consolidar o autoritarismo e absolutismo na Guiné-Bissau.

Aliás, paradoxalmente à sua função primária de zelar pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, o Ministério do Interior é transformado pelos   Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, respetivamente Ministro e Secretario de Estado, num santuário da ditadura, através da prática reiterada de atos ilegais.

Para mais informações, vide o  Comunicado de imprensa da LGDH.

A LGDH CONDENA A MORTE DE 8 PESSOAS EM CULADJE

No âmbito do cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH registou com bastante tristeza as informações que dão conta da morte de 8 pessoas na aldeia de Culadje, Sector de São Domingos, entre os quais 5 homens e 3 mulheres, em consequência de ingestão forçada de um líquido que, supostamente, identifica e confirma os feiticeiros.

Segundo as informações recolhidas pelas estruturas locais da LGDH, este incidente que ocorreu ontem, dia 21 de fevereiro de 2024, foi protagonizado por um vidente proveniente da Gambia, à mando dos anciões e responsáveis da comunidade local, com a finalidade de erradicar a prática de feitiçaria na referida aldeia. De acordo ainda com as mesmas fontes, 21 pessoas se encontram hospitalizadas no Centro de Saúde de São Domingos, entre as quais 12 homens e 9 mulheres, em consequência de ingestão forçada do mágico e misterioso líquido.

Este incidente vem juntar-se ao outro caso similar registado em Suzana, Sector de São Domingos, em 2023 e que culminou com a morte de um número indefinido de pessoas, cujos autores permanecem impunes. Aliás, os espancamentos e assassinatos decorrentes de acusações de práticas de feitiçaria têm sido recorrentes no país, sobretudo nas zonas rurais, incentivados pela impunidade resultante da inoperância do poder judicial e da incapacidade das forças de segurança em garantir segurança às populações.

Para mais detalhes, vide o Comunicado à imprensa.

CELEBRAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DO EXTREMISMO VIOLENTO

Hoje, o Observatório da Paz – Nô Cudji Paz associa-se à 2.ª celebração do Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento. O extremismo violento é uma ameaça global à paz e à segurança, afetando pessoas de todas as idades, culturas, religiões e nacionalidades.

Nada pode justificar o extremismo violento, mas devemos reconhecer suas raízes na injustiça e na violação dos direitos humanos. É a hora de agir para construir um mundo mais pacífico e inclusivo, onde todos possamos viver com dignidade e segurança.

Junte-se ao Observatório da Paz nesta jornada pela paz e pela prevenção do extremismo violento. Vamos trabalhar juntos para promover o diálogo, fortalecer a sociedade civil e construir comunidades resilientes.

Para mais detalhes vide Comunicado de imprensa alusiva à data.