CERIMÓNIA DE ABERTURA DO ENCONTRO NACIONAL DAS MULHERES PARA A PREVENÇÃO DO RADICALISMO E EXTREMISMO VIOLENTO

Iniciou ontem com duração de dois dias, o encontro nacional das mulheres para a prevenção de radicalização e extremismo violento, no âmbito da implementação do projeto " Observatório da Paz - Nô Cudji Paz.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Dr. Carlos Tipote em representação da Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, com as presenças dos Embaixadores da União Europeia e de Portugal Dr. Artis Bertulis e Dr. Miguel Cruz Silvestre, respetivamente, João Monteiro do IMVF e Bubacar Turé Presidente da LGDH.

Durante os dois dias de trabalho, serão discutidos vários temas tais como, noções gerais sobre radicalismo e extremismo violento e as suas consequências; A Guiné-Bissau e o radicalismo e extremismo violento:Contexto, dinâmicas e desafios; Condições conducentes à REV e a importância de abordagem sensivel ao género; Direitos das mulheres no islão, o cristianismo e os direitos das mulheres; Género como questão transversal na luta contra a REV: O papel das mulheres na desconstrução de discursos radicais e extremistas.

Igualmente, será descutida e aprovada uma Declaração de Compromisso das mulheres para a PREV.

O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). A ação pretende contribuir para o diálogo e para a promoção da paz, através do reforço da participação, do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil e outros atores sociais e políticos, com vista à prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau.

O evento congrega 65 mulheres provenientes de todo o território nacional!

A LGDH CONDENA AS AMEAÇAS CONTRA A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DE DR. LUÍS VAZ MARTINS

A LGDH acompanha com profunda preocupação as informações credíveis que indicam sérias ameaças contra a vida e integridade de Dr. Luís Vaz Martins Advogado e antigo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Segundo as informações que a LGDH teve acesso, as referidas ameaças graves surgiram na sequencia dos seus últimos comentários proferidos no dia 07 de dezembro de 2024, num debate radiofónico semanal denominado “Debate Nacional” da Rádio capital fm, onde denunciou as teias de corrupção e criminalidade organizada no país, que envolvem as atuais autoridades nacionais.

A LGDH condena vigorosamente todas as ameaças contra a vida e integridade física de Dr. Luís Vaz Martins, assegurando desde já, que não hesitará em responsabilizar diretamente os autores morais e materiais destes atos cobardes e totalmente inaceitáveis.  

A liberdade de expressão para além de ser um direito fundamental constitucionalmente assegurado à todos os cidadãos, constitui um dos alicerces da democracia e do Estado de direito.

Por isso, todas tentativas de limitar o exercício deste direito fora dos termos previstos na constituição e nas leis, traduz numa afronta aos princípios que enformam o Estado de direito. 

A UNIÃO EUROPEIA APOIA O ENCONTRO NACIONAL DAS MULHERES PARA A PREVENÇÃO DE RADICALISMO E EXTREMISMO VIOLENTO - 11 E 12 DE DEZEMBRO

A Casa dos Direitos, em Bissau, acolherá, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, a partir das 9h00, o Encontro Nacional das Mulheres para a Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento, evento que reunirá mulheres provenientes de todo o território nacional da Guiné-Bissau, uma iniciativa do Observatório da Paz em associação com Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social da Guiné- Bissau. O encontro contará com a presença de 50 mulheres representantes de diversas associações da sociedade civil, que discutirão a importância do papel feminino na construção de comunidades mais seguras e resilientes, além de compartilhar experiências e desenvolver estratégias para a prevenção do radicalismo e extremismo violento no país.

As participantes do encontro terão a oportunidade de debater temas como o empoderamento feminino, a igualdade de género, os direitos humanos, a violência de género e a educação para a paz, entre outros tópicos essenciais para a construção de um futuro mais inclusivo e pacífico.

O encontro será marcado por uma série de sessões interativas e workshops, com o objetivo de fortalecer as associações de mulheres no país, promover a capacitação e o desenvolvimento de estratégias eficazes para enfrentar o radicalismo e o extremismo violento. 

Através das suas experiências, as participantes estarão à frente de um movimento que visa não só prevenir a violência, mas também criar soluções sustentáveis e adaptadas às realidades locais. 

No final dos dois dias, será adoptada uma Declaração de Compromisso das participantes, contendo ações concretas para o envolvimento das mulheres na promoção de uma Guiné-Bissau mais segura e pacífica. Esta Declaração será um instrumento de orientação para as ações de prevenção do radicalismo e extremismo violento nas comunidades e para o fortalecimento da liderança feminina no processo de construção de paz no país.

O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). A ação pretende contribuir para o diálogo e para a promoção da paz, através do reforço da participação, do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil e outros atores sociais e políticos, com vista à prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau.

Para  mais detalhes vide na íntegra o Comunicado de imprensa

GUINÉ-BISSAU: PROJETO “BOA GOVERNAÇÃO” LANÇA ESTÁGIOS PARA JOVENS LÍDERES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

O Projeto Boa Governação – Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil para a Boa Governação e Desenvolvimento na Guiné-Bissau -, deu um passo significativo na capacitação de jovens guineenses ao selecionar cinco estagiários de diversas organizações da sociedade civil para um estágio de 12 meses no escritório do projeto em Bissau. A presente iniciativa não só visa desenvolver as competências dos jovens em áreas fundamentais como a administração e finanças/ coordenação, dinamização cívica, gestão de subvenções e reforço institucional, como também promover a inclusão e a valorização das mulheres e pessoas com deficiência. 

A cerimónia de assinatura dos protocolos de estágio, realizada a 15 de novembro de 2024, contou com a presença de representantes das respetivas organizações dos estagiários, bem como da equipa do IMVF. Os estagiários foram escolhidos após um rigoroso processo de seleção e são:   

Djedone Nivaldo Sambú, da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH); 

Eliezer Seja Monteiro, da Rede Nacional das Associações Jovenis (RENAJ); 

Genabu Candé, do Fórum da Intervenção Social das Jovens Raparigas (FINSJOR); 

Nabinto Candé, da Rede de Crianças e Jovens Jornalistas (RCJJ); 

Quissima Embaló, do Serviço de Apoio às Pequenas Iniciativas Semi-industriais das Comunidades Locais (SAPIC). 

 Este programa de estágios representa uma oportunidade vital para os jovens se inserirem no contexto de gestão de projetos apoiados pela União Europeia na Guiné-Bissau, contribuindo assim para o fortalecimento das capacidades das organizações da sociedade civil guineenses e promovendo o desenvolvimento social e económico no país. A ênfase na formação de jovens raparigas, promovendo o papel da mulher guineense e a sua capacitação, e a inclusão de pessoas com deficiência, reforçando os conceitos de inclusão e “não deixar ninguém para trás”, demonstra um compromisso com a equidade e a justiça social, elementos essenciais para a boa governação e desenvolvimento sustentável. 

O projeto Boa Governação é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, I.P. – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., é implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). Tem como objetivo principal capacitar as organizações da sociedade civil das cinco cidades de intervenção – Bafatá, Gabú, Canchungo, Buba e Bolama – para desempenharem um papel mais eficaz na promoção da boa governação e do desenvolvimento local. 

Com o compromisso de fortalecer a participação cidadã, monitorizar os programas governamentais e promover a igualdade de género e os direitos humanos, o projeto “Boa Governação” visa, ainda, criar oportunidades tangíveis para que as OSC influenciem positivamente a governança local e promovam o bem-estar das comunidades. 

MANIFESTO: PELA LIBERDADE, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NA GUINÉ-BISSAU

Um grupo de 26 personalidades de 10 nacionalidades diferentes, nomeadamente de Portugal, França Italia, EUA, Cabo Verde, Angola Brasil, Senegal, Guiné-Bissau, entre outras, tornaram público hoje, um manifesto que apela o respeito pela liberdade, democracia e direitos humanos na Guiné-Bissau.

O documento subscrito pelo Sr. Alioune Tine, proeminente ativista dos direitos humanos do Senegal o, o mediático Advogado português Ricardo Sá Ferandes, o investigador Carlos Sangreman, a Historiadora Iva Cabral, a investigadora Alemâ Moema Parente Augel, o fotografo Italiano Patrizio Esposito, a Subprocuradora Brasileira Edelamare Melo, sociólogo americano Tufuku Zuberi, sociólogo, a ativista cívica fatima Proença, os ativistas dos direitos humanos Bubacar Turé e Fodé Mané, o Sociológo guineense Miguel de Barros e demais cidadãos nacionais e estrangeiros, reafirmam o compromisso com a democracia, liberdade de expressão, respeito pelos direitos humanos, tolerância e pluralismo.

Num documento de 10 pontos, os subscritores reafirmam que a democracia é o único caminho legítimo para o progresso, a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau. Igualmente, reconhecem que os  meios de comunicação social são instrumentos essenciais para o exercício da liberdade de expressão e para garantir o acesso à informação, por isso, devem ser protegidos de ingerências dos poderes político e financeiro. 

Os subscritores desta iniciativa, condenam qualquer forma de censura, repressão ou intimidação contra jornalistas, ativistas, intelectuais ou cidadãos que expressem suas opiniões.

Estes cidadãos de diferentes países, afirmam que  a liberdade de expressão é um direito fundamental que sustenta todas as outras liberdades e um pilar essencial para uma sociedade democrática. Por isso Exigem o respeito pleno e irrestrito pelos direitos humanos, conforme garantido pela Constituição e tratados internacionais que a Guiné-Bissau subscreveu. 

Contudo, os autores do manifesto, alertam que a liberdade de expressão não deve ser confundida como discurso de ódio, difamação ou incitação à violência. Defendemos o uso da palavra com elemento de diálogo e de afirmação dos valores da paz.

Por fim, os 26 subscritores apelam às diversas instâncias da Comunidade Internacional, e nomeadamente aos seus representantes na Guiné-Bissau, para que contribuam ativamente para a proteger e promover a democracia, a ação cidadã e a liberdade de expressão na Guiné-Bissau, muito especialmente em momentos de crise.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Manifesto

A LGDH CONDENA A TORTURA CRIMINOSA DE SR. LASSANA COROBUM

A LGDH registou com bastante tristeza as informações fidedignas sobre a degradação do estado de saúde de Sr. Lassana Issuf Corobum vulgo Latcho Presidente da Juventude de MADEM-G15 da região de Bafatá, detido arbitrariamente no dia 23 de novembro de 2024, a mando dos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro.

 1. De acordo com as informações credíveis e irrefutáveis que a LGDH teve acesso, o Sr. Lassana Issuf Corobum foi evacuado de emergência ontem dia 27 de novembro, ao Hospital Nacional de Simão Mendes, onde acabou por ser hospitalizado nos serviços de urgência deste estabelecimento hospital, com a proteção de três elementos das forças de segurança;

2. Segundo as mesma fontes, a vítima apresenta ferimentos graves, inflamações e hematomas no corpo, em consequência de sessões criminosas  de torturas a que foi submetida pelas forças de segurança ao serviço da ditadura;

3. A LGDH condena vigorosamente este comportamento criminoso do Ministério do Interior, e responsabiliza os Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de Lassana Issuf Corobum;

4. A Liga exige mais uma vez, a libertação imediata e incondicional de Sr. Lassana Issuf Corobum;

Para mais detalhes, vide na íntegra o Comunicado de Imprensa  

SEIS DIAS DE SEQUESTROS!

Seis estudantes da ESE continuam sequestrados no Ministério do Interior em condições deploráveis, por terem cometido o crime de exigir o direito à educação.

1. Volvidos três dias de sequestro em condições degradantes e em absoluto desrespeito pela dignidade da pessoa humana, o Ministério do Interior liderado pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, recusam libertar os estudantes abusivamente detidos; 

2. Estes estudantes não foram apresentados ao Ministério Público muito menos ao Juiz de Instrução Criminal, em violação flagrante da lei;

3. Igualmente, dezenas de outros estudantes continuam em fuga devido as perseguições e intimidações dos agentes do Ministério do Interior ao serviço de autoritarismo;

4. As sistemáticas detenções arbitrárias, torturas e espancamentos de cidadãos, fazem do Ministério do Interior um santuário de crimes abomináveis;  

5. A LGDH exige mais uma vez a libertação imediata e incondicional de todos os estudantes detidos arbitrariamente;

6. A LGDH responsabiliza os senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de todos os estudados privados de liberdade;

7. A LGDH exige a cessação imediata de todos os atos de perseguições e intimidações contra os estudantes que apenas  exigem a satisfação do direito à educação.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

Bissau, 22 de novembro de 2024

A LGDH REPUDIA OS ESPANCAMENTOS CRIMINOSOS DOS JORNALISTAS

1. No âmbito da implementação da sua estratégia de intimidação, chantagens e confinamento abusivo e ilegal das liberdades fundamentais dos cidadãos, o regime liderado pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, através do Ministério do Interior, agrediu hoje brutalmente dois jornalistas em pleno exercício das suas funções;

2. Esta bárbara e criminosa atuação das forças de segurança a mando do regime de Umaro Sissoco Embaló, aconteceu hoje dia 20 de novembro de 2024, quando os jornalistas Turé da Silva, da Rádio Sol Mansi, e Carabulai Cassamá vulgo Alexandre, da Rádio Capital fm, procediam reportagens sobre a vigília de estudantes da Escola Superior de Educação (ESE).

3. As agressões sistemáticas dos jornalistas e consequente impunidade que as alimentam, demostram claramente o carácter ditatorial do regime de Umaro Sissoco Embaló e a sua manifesta intolerância ao exercício das liberdades de manifestação e da expressão na Guiné-Bissau;

4. Aliás, este contexto nefasto e prejudicial para o exercício da liberdade de imprensa, é promovido e alimentado pelas sucessivas declarações hostis do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló contra a imprensa independente, cujas agendas e linhas editoriais pretende há muito condicionar e controlar;

5. A LGDH condena com firmeza estas brutalidades contra os jornalistas e exige a responsabilização criminal dos seus autores;

6. A LGDH responsabiliza o Presidente da República Umaro Sissoco Embalo pelos ataques contra os jornalistas e demais cidadãos inocentes, cujas liberdades têm sido sistematicamente confiscadas pelo seu regime autocrático;

7. A LGDH manifesta o seu firme apoio e solidariedade às vítimas da fúria deste regime déspota, que tem medo da sua própria sombra;

8. A LGDH reafirma mais uma vez, a sua firme e inabalável determinação de continuar a promover e proteger intransigentemente os direitos humanos na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A LGDH RESPONSABILIZA O PR UMARO SISSOCO EMBALO PELA VIDA E INTEGRIDADE FISICA DOS LÍDERES POLÍTICOS DETIDOS ILEGALMENTE

A LGDH tomou conhecimento através de fontes familiares, das detenções ilegais e abusivas de alguns líderes políticos ocorridas hoje dia 21 de novembro de 2024, nomeadamente Joana Cobdè Nhanca, Presidente do Movimento Social Democrático (MSD), Dr. Vicente Fernandes, líder do Partido da Convergência Democrática, José Carlos Cá presidente da Comissão Política do PAIGC num dos círculos eleitorais de Bissau, todos dirigentes políticos da Plataforma Inclusiva PAI-TERRA RANKA e dois seguranças afetados ao Bassiro Dja, Ex-Primeiro Ministro e Presidente em Exercício da coligação política Aliança Patriótica Inclusiva, API-Cabaz Garandi.

 

1. Para além destas detenções, a LGDH soube que mais de uma dezena de dirigentes políticos estão com paradeiro desconhecido e que as forças de segurança estarão a efetuar caça às bruxas contra os opositores políticos que participaram no encontro de contacto com as bases políticas promovido conjuntamente pela Plataforma Aliança Inclusiva PAI TERRA RANKA e a Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi”;

2. Estas detenções manifestamente ilegais, abusivas e criminosas, foram ordenadas pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, no âmbito dos seus esforços de destruir a democracia guineense e consolidar o seu regime ditatorial na Guiné-Bissau;

3. As sistemáticas intervenções abusivas e desproporcionais das forças de segurança nas ações pacíficas de exercício das liberdades fundamentais asseguradas pela constituição da república e pelos instrumentos internacionais assinados e ratificados pela Guiné-Bissau,  demonstram que o regime liderado por Umaro Sissoco Embaló constitui uma ameaça perigosa para a democracia, Estado de direito e à paz no país;

4. A LGDH condena firmemente estas detenções ilegais, abusivas e arbitrárias e exige a libertação imediata e incondicional de todos os detidos;

5. A LGDH responsabiliza o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pela vida e integridade física de todos os cidadãos detidos;

6. A LGDH exige fim de perseguição política aos adversários para que o processo eleitoral possa ser retomado num quadro de liberdade e de segurança.

Feito em Bissau, aos 21 dias de novembro de 2024

 

O ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO DAS OSC CONDENA AS DECLARAÇÕES IRRESPONSÁVEIS DO CEMGFA GENERAL BIAGUÊ NA N´TAM

No âmbito de cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz e do Estado de Direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil acompanha com bastante preocupação os últimos acontecimentos ocorridos no país, nomeadamente, os supostos acórdãos do STJ e as recentes declarações do CEMGFA General Biaguê Na N´tam. 

1. Numa altura em que o país se preparava para a realização das eleições legislativas que iriam ter lugar no dia 24 de novembro de 2024, o Presidente da República decidiu através do Decreto Presidencial n.º 39/24, de 4 de novembro, adiar sine die o escrutínio eleitoral, invocando para o efeito motivos infundados de não estarem reunidas as condições para a realização das eleições;

2. Não obstante este anúncio oficial de adiamento das eleições, o STJ na sua veste de Tribunal Constitucional, decidiu em violação flagrante da lei e em cumprimento das instruções do poder político instalado, indeferir as candidaturas das Coligações Plataforma Aliança Inclusiva PAI TERRA RANKA, da Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi” e demais partidos políticos.

3. Após as duas Coligações terem anunciado a realização de manifestações pacíficas, marcadas para os próximos dias, o povo guineense foi surpreendido com  declarações com forte cunho político, desajustadas, vergonhosas e ilegais do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N´tam, tendo anunciado a “prontidão para o combate” das forças armadas;

4.Ao proferir tais declarações patrocinadas pelo regime de Umaro Sissoco Embalo, o General Biaguê Na N´tam não só atenta contra os princípios estruturantes do Estado de Direito, mas também, confessa a sua aliança com as atuais autoridades para destruir a democracia guineense construída com tanto suor.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa

LICENÇA PARA ESPANCAR

No âmbito de cumprimento da agenda autoritária do poder instalado, as forças de segurança espancaram brutalmente hoje, os estudantes das Escolas Superiores de Educação que pretendiam manifestar pacificamente contra as recentes medidas de fixação de propinas para os respetivos cursos.

A intervenção brutal e criminosa  das forças de segurança, foi ordenada pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, Ministro do Interior e Secretário do Estado da Ordem Pública, respetivamente,  tendo culminado com 4 feridos entre os quais um em estado grave. Igualmente,  foram detidos de forma ilegal e arbitrária 10 estudantes, os quais foram libertados depois de algumas horas de privação de liberdade.

A LGDH repudia mais uma vez estas barbaridades e exige a responsabilização criminal dos seus autores morais e materiais.

Igualmente, a LGDH exige a cessação imediata de todos os atos de perseguições e intimidações contra o Sr. Agostinho Fanda, Presidente da Federação dos Estudantes das Escolas Superiores de Educação.

A Liberdade de manifestação é um direito com dignidade constitucional, cujo exercício não carece de caprichos de nenhum poder ditatorial.

As Ordens  ilegais dos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, para espancar e prender os manifestantes pacíficos, não ficarão eternamente impunes.

PRÉMIO JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO

A Casa dos Direitos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento lançam mais uma edição do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos na Guiné-Bissau com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e a defesa dos direitos humanos.

À semelhança dos anos anteriores, haverá a entrega de prémios nas categorias de TV, Rádio e Imprensa Escrita, no valor de 300.000 CFA, um computador portátil, um certificado e um conjunto de livros sobre Direitos Humanos.

Consulte o regulamento do prémio Aqui. As candidaturas estão abertas até 30 de Novembro de 2024.

A LGDH RESPONSABILIZA O PR UMARO SISSOCO EMBALÓ PELOS ATAQUES CONTRA OS MILITANTES DO PAIGC

A LGDH registou mais uma vez com profunda indignação, a intervenção ilegal e desproporcional das forças de segurança ocorrida no sábado dia 02 de novembro de 2024, contra os militantes do PAIGC, num dos bairros de Bissau.

1. Tudo aconteceu na sequ~Encia de um comício popular organizado por esta formação política, que segundo os seus promotores, visava inaugurar a  campanha eleitoral das eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024, marcadas através do Decreto Presidencial nº 26/2024, de 16 de Julho.

2. Com base no aludido Decreto Presidencial e nos termos da Lei Eleitoral em vigor na Guiné-Bissau, a Campanha Eleitoral para as eleições legislativa de 24 de novembro iniciou no dia 02 de novembro, cabendo aos partidos políticos, o direito e a liberdade de realizar propagandas políticas em todo o território nacional para a apresentação dos seus respetivos programas eleitorais aos cidadãos;

3. Aliás, independentemente do período da campanha eleitoral prevista na lei eleitoral, assiste-se aos partidos políticos legalmente constituídos, ou cidadãos organizados em torno das organizações sociedade civil, a liberdade de organizar reuniões e manifestações publicas pacíficas sem autorização de quem quer que seja;

4. Neste âmbito, a intervenção policial contra os militantes do PAIGC no sábado, que culminou com vários feridos e detenções de alguns militantes os quais foram posteriormente libertados no mesmo dia, constitui para a LGDH, um ato criminoso que se enquadra na estratégia de confiscação abusiva das liberdades fundamentais dos cidadãos, que o regime autoritário no poder tem implementado nos últimos tempos;

5. Aliás, de Janeiro à presente data, a LGDH registou 25 tentativas de exercícios das liberdades de reuniões e de manifestações, organizadas pelos partidos políticos e as organizações da sociedade civil, as quais foram proibidas ou reprimidas pelas forças de segurança, a mando do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

6. Estes atos ilegais e vergonhosos, de confiscação das liberdades fundamentais dos cidadãos, foram oficializados através de um comunicado de imprensa inconstitucional datado de 15 de Janeiro de 2024, assinado pelo Comissão Nacional da Polícia de Ordem Pública, suspendendo o exercícios das liberdades da reunião e da manifestação na Guiné-Bissau,  invocando para o efeito, argumentos absolutamente falsos e inaceitáveis;

7. No âmbito ainda do seu plano ditatorial de suspensão da Democracia e Estado de Direito na Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló tem ordenado as detenções arbitrárias dos cidadãos, intimidações e perseguições dos opositores políticos, chantagens e tentativas de condicionamento do exercício da liberdade de imprensa no país, demissões, aposentações e suspensões dos juízes e manipulação e instrumentalização da justiça para fins político partidários;

8. Para além destes comportamento antidemocráticos e autoritários, dois órgãos de soberania, o Supremo Tribunal de Justiça e a ANP continuam sequestrados e ocupados ilegalmente por pessoas ilegítimas, com o único objetivo de controlar todas as instituições do país e, por conseguinte, consolidar a ditadura;

Para mais detalhes, vide na íntegra o  Comunicado de Imprensa

LGDH PROMOVE VISITA AO HOSPITAL NACIONAL SIMÃO MENDES

No âmbito de cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, uma delegação da LGDH chefiada pela sua Primeira Vice-Presidente Srª. Claudina Viegas, efetuou hoje, dia 31 de outubro de 2024, uma visita ao Hospital Nacional de Simão Mendes.

Após uma reunião com a direção do hospital, a delegação da LGDH visitou os principais serviços especializados deste estabelecimento hospital, para constatar in loco as condições do seu funcionamento.

Em declarações à imprensa no final desta visita, a Claudina Viegas disse que o Hospital Nacional Simão Mendes se encontra numa situação deplorável, caraterizada pela falta de medicamentos, degradação das infraestruturas, insuficiência de camas nas unidades de internamentos, casas de banhos sem condições mínimas de funcionamento, rotura de stocks de kits básicos para os laboratórios e insuficiência de materiais de higiene.  

Igualmente, esta ativista dos direitos humanos, denunciou a falta de segurança no hospital, a insuficiência de refeições para os doentes internados e atrasos no desbloqueamento das verbas mensais alocadas para atender as necessidades deste estabelecimento hospital.

Perante este contexto que que põe em causa a dignidade dos utentes do sistema de saúde, a Claudina Viegas apelou ao governo no sentido de assumir as suas responsabilidades, afetando o hospital com meios financeiros e materiais adequados para o seu funcionamento.

A precariedade do sistema de saúde guineense tem origem, em primeiro lugar, na insuficiência de recursos humanos e na sua falta de qualificação adequada ou especialização, falta de profissionais da saúde em quantidade e qualidade. 

O ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REJEITA E DENÚNCIA VIGOROSAMENTE, INICIATIVA DE DIÁLOGO QUE VISA SELAR OS INTERESSES POLÍTICOS INCONFESSOS

No quadro da sua missão de apoio ao diálogo, consolidação da paz e do Estado de Direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil acompanha com bastante preocupação a evolução da situação política, económica e social do país, agravada pela grave crise política prevalecente, em consequência da dissolução inconstitucional da ANP no dia 04 de dezembro de 2023.

1. Em consequência da crise política artificial despoletada pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, o país se encontra quase ingovernável, na medida em que assiste-se cada vez mais à degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente,  saúde, educação, água potável, energia elétrica, entre outros;

2. Aliás, além da quase paralisia dos serviços sociais básicos acima identificados, centenas de famílias guineenses, sobretudo das zonas rurais, enfrentam graves problemas de insegurança alimentar, em consequência do índice galopante da inflação no país, com consequências diretas nos principais produtos de primeira necessidade;

3. Associado a este contexto desastroso, alguns órgãos de soberania foram sequestrados e amordaçados, tais como, o Supremo Tribunal de Justiça e a Assembleia Nacional Popular (ANP), através de atos típicos de golpe institucional;

4. Este contexto de concentração ilegal de poderes num único órgão, de confiscação abusiva de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e de repressão da oposição democrática, põe em causa a democracia e o Estado de Direito;

5. Numa altura em que o país se prepara para a realização de eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024, como forma de pôr fim à crise política e à consequente renovação de oportunidade de retoma de cooperação com os parceiros internacionais, através de um governo legítimo, surgem sinais e manobras políticas com vista ao adiamento das mesmas; 

Para mais detalhes, vide na íntegra o Comunicado de Imprensa

A LGDH EXIGE A LIBERTAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL DE SR. EDMUNDO ALFAMA

A LGDH registou através das fontes familiares, a detenção ilegal e  arbitrária de Sr. Edmundo Antero Luís Alfama vulgo Iala, perpetrada por agentes da Guarda Nacional, desde o dia 23 de Outubro de 2024.

1. De acordo com as mesmas fontes, a vítima que é funcionário da Agencia de Aviação Civil da Guiné-Bissau, recebeu uma intimação da Guarda Nacional para ser ouvido no âmbito de uma  suposta investigação em curso;

2. Em obediência desta intimação, o Sr. Edmundo Alfama compareceu e  foi ouvido no dia 23 de outubro pelos serviços de investigação criminal da Guarda Nacional, tendo sido de seguida detido pelos mesmos, supostamente acusado da autoria de captura e disseminação das imagens de uma aeronave de cargas que aterrou recentemente no aeroporto Internacional Osvaldo Vieira;

3.Volvidos mais de 72 horas de privação ilegal de liberdade, a vítima não foi apresentada ao Ministério Público, muito menos teve acesso as visitas dos advogados e familiares;

4.Independentemente da veracidade ou não das acusações, não existe nenhuma norma no regime jurídico guineense que regula o trafico aéreo, que proíbe a captura de imagens das aeronaves civis que aterram no aeroporto;

5. Perante este facto, a LGDH considera a detenção de Sr. Edmundo Alfama, de ilegal, arbitrária e abusiva, por conseguinte, exige a sua libertação imediata e incondicional.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

Bissau, 26/10/2024

RELATORES ESPECIAIS DA ONU INTERPELAM O GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU SOBRE AS DETENÇÕES ARBITRÁRIAS E TRATAMENTOS DEGRADANTES DOS DETIDOS

Desde 15 de janeiro de 2024, segundo o comunicado do Ministério do Interior, as manifestações estão proibidas sob certas condições na Guiné-Bissau. No dia 18 de maio de 2024, apesar da proibição de manifestações, teve lugar na Guiné-Bissau uma manifestação nacional, com o objetivo de manifestar-se contra o atual estado dos direitos humanos no país, nomeadamente no que diz respeito à fome, aos casos de violência e às tendências para a destruição da democracia.

A manifestação terá sido fortemente reprimida pelas autoridades, nomeadamente através da detenção de jornalistas, defensores dos direitos humanos e activistas da sociedade civil. Segundo informações divulgadas por organizações da sociedade civil, foram presas um total de 98 pessoas, entre elas os senhores Alberto Oliveira Lopes, senhores Eliseu Aguinaldo da Silva, senhora Julinha Sana Sambu e senhora Zinaida Daira Pereira Aires dos Reis, todos participantes nas manifestações em Bissau e foram detidos durante dois dias (18 e 19 de Maio) numa cela da Segunda Esquadra. Todos foram alegadamente vítimas de tortura e/ou tratamento desumano, degradante e cruel durante a sua detenção. A Sra. Julinha Sana Sambu também teria sido suspensa da televisão da Guiné-Bissau. A maior parte destas 98 pessoas foram libertadas no prazo de 48 horas, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do Código Penal, com excepção de 9 pessoas, incluindo o Sr. Armando Lona N'Nhinda e o Sr. Gibril Bodjam. Armando Lona N'Hinda transmitiu a convocação à manifestação e participou na manifestação realizada em Bissau, onde foi detido no dia 18 de maio e detido na cela da Segunda Esquadra até 27 de maio de 2024.

Para mais detalhes vide a Carta enviada ao Governo da Guiné-Bissau

A LGDH REPONSABILIZA O PR UMARO SISSOCO EMBALÓ PELAS CONSEQUÊNCIAS DOS SEUS ATOS ILEGAIS E INCONSTITUCIONAIS

No quadro de cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH tem acompanhado com estupefacção a sequencia de acontecimentos negativos nos últimos dias, os quais consubstanciam violações graves dos direitos humanos e atropelos aos princípios estruturantes do estado de direito.

1. No dia 12 de outubro de 2024, o Presidente da ANP o Engº. Domingos Simões Pereira foi ilegal e arbitrariamente impedido de embarcar no voo da Royal Air Maroc, com destino a Genebra, onde ia participar na 149ª Sessão da Assembleia Geral da União Interparlamentar. Esta medida absolutamente abusiva emana da já conhecida “Ordem Superior” ilegal do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, com o objetivo de perseguir um adversário político, no âmbito do seu repugnante e deprimente esforço de limitar o livre exercício dos seus direitos civis e políticos, constitucionalmente assegurados aos cidadãos. Aliás, esta é a quinta vez que este cidadão nacional tem sido impedido de viajar para o estrangeiro, sem que tal medida tenha sido emanada das autoridades judiciárias;

2. Na sua fúria contra os opositores políticos e vozes discordantes, o regime autoritário no poder, ordenou a repressão brutal dos militantes do PAIGC no Bairro Militar, no dia 11 de outubro de 2024, tendo resultado em 4 feridos, em consequência da intervenção criminosa das forças de segurança contra os cidadãos que apenas decidiram organizar uma reunião política pacífica, no âmbito da pré-campanha das eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024. Os atos semelhantes de barbaridades ocorreram nos dias 12 e 13 de outubro, em diferentes bairros de Bissau, protagonizadas pelas forças de segurança que lançaram Gases Lacrimogénios contra cidadãos, entre os quais crianças e mulheres; 

3. Esta onda de ataques odiosos contra os opositores políticos e vozes discordantes, visam lançar o caos e medo generalizado no país, com a finalidade de condicionar a vontade soberana do povo guineense nas eleições que se avizinham; 

4. Estes comportamentos absolutistas e totalitários ocorrem numa altura em que os aliados do regime ditatorial no poder, multiplicam-se em comícios e eventos políticos típicos da pré-campanha eleitoral em todo o território nacional, sem que fossem incomodados pelas forças de segurança;

5. A democracia está ancorada no princípio de pluralismo democrático e no direito ao exercício da oposição democrática. O exercício deste direito enquanto uma das expressões da cidadania, dentro dos limites definidos pelos valores democráticos e do Estado de Direito, representa um aspeto fundamental para a consolidação da paz e coesão social. Para o efeito, incumbe aos poderes públicos a responsabilidade de criar as condições para o seu efetivo exercício. 

6. Infelizmente, desde que assumiu o poder, o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, não tem poupado energias para afrontar o exercício do direito à oposição democrática e, por conseguinte, destruir a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Comunicado de Imprensa

CINCO DIAS DE SEQUESTRO

O Ex-Ministro das Finanças, Dr. Suleimane Seide, foi sequestrado no dia 02 de Outubro de 2023, por um grupo de homens armados afetos ao Ministério do Interior, onde se encontra até ao momento.

1. Volvidos 5 dias de detenção abusiva, ilegal e arbitrária, o Dr. Suleimane Seide não tem acesso aos seus advogados muito menos às visitas dos amigos e familiares;

2. A Este cidadão nacional foi negado qualquer tipo de assistência medicamentosa de que carece e está detido numa das piores celas do país em condições desumanas e degradantes;

3. O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló é o principal responsável pela detenção arbitrária de Dr. Suleimane Seide;

4. A LGDH exige ao Presidente da República a sua libertação imediata;

5. A LGDH responsabiliza o Presidente da República pela vida e integridade física do Dr. Suleimane Seidi, privado de liberdade por motivos exclusivamente políticos;

6. A Liga reafirma a sua inabalável determinação em lutar pela defesa da democracia e do estado de Direito na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A LGDH CONSIDERA A DETENÇÃO DE SULEIMANE SEIDI DE ILEGAL, ARBITRÁRIA E ABUSIVA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou hoje a detenção do ex-ministro das Finanças, Suleimane Seide. "Foi detido abusivamente a mando do regime autoritário e ditatorial no poder", disse o presidente da Liga, Bubacar Turé, em conferência de imprensa. Seide foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de corrupção, mas posto em liberdade em julho último.

O ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau Suleimane Seidi voltou hoje a ser detido depois de ter sido libertado, em julho, para aguardar julgamento em liberdade depois de ter sido acusado de corrupção.

A denúncia foi feita pela família e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, que consideram “um rapto” a detenção do ex-governante, que se encontra na segunda esquadra, em Bissau, segundo as fontes.

Suleimane Seidi foi detido e ficou em prisão preventiva, em dezembro de 2023, no âmbito do processo que ficou conhecido como o "caso seis biliões" e posto em liberdade, em julho, a aguardar julgamento mediante o pagamento de uma caução de sessenta milhões de francos cfa (cerca de 91 mil euros) e apresentações semanais às autoridades.

De acordo com o relato feito hoje pelo irmão, Bramia Seidi, o ex-ministro estava hoje a tomar o pequeno almoço num restaurante de Bissau "quando quatro indivíduos desconhecidos à paisana" o levaram para um local desconhecido.

Em contactos posteriores, a família soube que foi levado para a segunda esquadra, à qual se dirigiu e diz ter sido impedida, assim como os advogados, de verem Suleimane.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Ture, "não há nenhum motivo que possa levar à sua detenção neste momento, por isso, na perspetiva da Liga, Suleimane Seidi foi detido arbitrariamente e abusivamente a mando deste regime autoritário ditatorial que tem perseguido as vozes discordantes e os opositores".

Bubacar Ture considerou que "esta detenção hoje é uma perseguição política, não tem rigorosamente nada judicial, porque não há nenhum motivo para a sua detenção".

A Liga “exige a sua libertação imediata e incondicional ainda hoje, porque cada minuto que passa o Dr. Suleimane Seidi nas suas instalações, o Estado está a cometer um crime contra ele", acrescentou.

"Detenção arbitrária"

O presidente desta organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau disse ainda que se trata de "mais uma detenção arbitrária e ilegal ordenada pelo Ministério do Interior" e que "estão a perseguir um cidadão livre, não estão a cumprir nenhuma ordem judicial".

"O Dr. Suleimane não representa nenhuma ameaça, nenhum risco a este processo, tanto assim que um magistrado no pleno exercício das suas funções decidiu assinar um despacho que ordenou a sua libertação, ou seja, a substituição da medida de coação de prisão preventiva para uma mais leve", apontou.

O ex-ministro das Finanças foi preso, em dezembro de 2023, juntamente com o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, num processo que já teve julgamento marcado e adiado.

O processo encontra-se no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde março, quando a defesa interpôs um requerimento alegando um incidente de inconstitucionalidade nos autos, e, em julho, um juiz ordenou a libertação dos dois suspeitos.

Suleimane Seidi e António Monteiro, ambos dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram detidos no dia 30 de novembro de 2023 por ordens do Ministério Público que os acusa de pagamento indevido de dívidas do Estado a 11 empresários.

As dívidas em causa ascendem a seis mil milhões de francos CFA (mais de nove milhões de euros) e os ex-governantes são acusados dos crimes de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal.

A prisão de Seide e Monteiro, então membros do Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), desencadeou confrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas guineenses.

Horas após a sua detenção, a Guarda Nacional retirou os dois ex-governantes das celas e conduziu-os para o seu quartel que seria atacado pelas Forças Armadas.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que se encontrava no estrangeiro, disse, no seu regresso, que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado, tendo demitido o Governo e dissolvido o parlamento.

No dia 11 de março, o tribunal marcou uma sessão de julgamento dos dois ex-governantes, mas à última da hora a sessão foi suspensa por motivos do incidente de inconstitucionalidade evocado pela defesa.

CONTRA A MARÉ

Um toca-toca cheio percorre a cidade de Bissau. Dada a idade da viatura e o mau estado do piso, ao ouvir somente o som, parece um comboio. Habituados a este transporte privado que faz as vezes do público na ausência de mais um serviço público que o Estado da Guiné-Bissau não consegue suprir, os passageiros seguem distraídos, absortos nos seus pensamentos. Nas suas dificuldades. Nos desafios do desenvolvimento do seu país. Nos seus direitos reconhecidos “de jure”, mas não “de facto”. Vão saindo aos poucos, rumo ao seu destino onde nada é adquirido, tudo é conquistado com esforço. Onde a sociedade civil é resiliente e luta por um amanhã mais promissor.

Assim começa a curta-metragem “CONTRA A MARÉ”, realizada por Inês Ventura, produzida no âmbito do projeto “tODxS” pela Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global”. Na tarde soalheira em plena época da chuva de 27 de setembro de 2024, 28 pessoas reuniram-se na Casa dos Direitos em Bissau para assistir à exibição da curta-metragem “CONTRA A MARÉ”, na sua ante-estreia precisamente no país que retrata. Estiveram presentes representantes da sociedade civil e outros atores do desenvolvimento.

Gueri Gomes Lopes, enquanto Coordenador da Casa dos Direitos, abriu a exibição.

A Casa dos Direitos é uma rede de associações e ONG que decidiu transformar uma antiga prisão colonial num espaço onde a liberdade reina. Gueri Lopes acumula também a função de Secretário Nacional da Comunicação e Relações-Públicas da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entidade que tem a sua sede precisamente neste espaço.

O silêncio foi total. Concentração absoluta no que se passou durante 15 minutos na tela que refletia a imagem do videoprojetor e no som que saía da potente coluna de 1000 w.

O debate foi aberto por João Monteiro, coordenador de projetos do IMVF, em missão de monitoria de projetos no país, que sublinhou os desafios que o país enfrenta, na área dos cuidados de saúde materno-infantis, no desenvolvimento da agricultura, no combate ao radicalismo e extremismo violento, na capacitação da sociedade civil…e nos esforços promovidos pelos demais atores do desenvolvimento, entre os quais o IMVF, para dar uma resposta assertiva a estes problemas.

    

O fotojornalista Mário Cruz, responsável pela direção de fotografia da curta-metragem, comentou depois a sua experiência pessoal no país e a realidade dos direitos humanos aqui vivida. Diz que, não sabe explicar, mas sente uma empatia e um carinho especial por este país, o que o tem feito voltar de tempos a tempos, como profissional, para retratar a realidade que vê a partir das suas lentes.

       

Bubacar Turé, na qualidade de Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entidade que assume o secretariado da Casa dos Direitos, destacou três notas: “

1. O filme mostra que o país está estagnado e parado no tempo, em todas as dimensões, sobretudo social e económica. Na medida em que nos revela o funcionamento ineficaz dos serviços sociais básicos, educação, saúde, energia elétrica e questões ambientais; 

2. A existência de uma massa crítica sobre o estado ruinoso em que o país se encontra, ou seja, apesar do contexto extremamente difícil em que nos encontramos, há cidadãos com conhecimentos científicos bastante elevados e disponibilidade para ajudar a resolver os problemas; 

3. Não obstante as dificuldades existentes, que à partida parecem sem solução, os guineenses têm esperança num futuro promissor mas que terá de resultar da luta permanente de todos”.

          

Vítor Santos, responsável da ONGD FEC – Fundação Fé e Cooperação em Bissau, parceiro do projeto, referiu que o documentário retrata poderosos testemunhos, que apesar de demonstrarem o muito que está por fazer, conferem uma nota positiva, de otimismo, resiliência e confiança num futuro melhor.

                             

Já Cristina Alves, enfermeira portuguesa, referiu que na atual função lida mais com os aspetos burocráticos, também necessários ao funcionamento do sistema nacional de saúde, porém ao assistir a este documentário, recordou o seu início no quadro do PIMI, em como na ocasião passava mais tempo na tabanca, no trabalho com as comunidades. É esse amor aos guineenses, às mulheres, às mães, aos jovens, que a fazem deixar o seu país para contribuir para a redução materna e infantil na Guiné-Bissau e agora ajudar a introduzir 10 cuidados de especialidade através da telemedicina.

Fatumada Djaló na sabedoria dos seus 23 anos, tornados mais maduros pelos desafios que vivencia, chamou a atenção pela ausência de pelo menos um testemunho de uma pessoa com deficiência, uma causa que precisa ser atendida.

     

Artigo por João Monteiro, coordenador de projetos no IMVF.

Uma nota final de agradecimento à Casa dos Direitos pela cedência do espaço e a todos os que tiveram presentes e, em particular, ao apoio de Lucínio Cabral na cobertura fotográfica da Exibição.

NOTA DE PESAR

Foi com profunda consternação que a Direção Nacional da LGDH tomou conhecimento do desaparecimento físico de Sr. Timóteo Ussumane Sané vulgo Satchole, Presidente do Conselho Fiscal da Direção Regional da Liga em Gabú, ocorrido ontem dia 30 de setembro de 2024.

O Sr. Satchole como era carinhosamente chamado, foi um ativista exemplar que desempenhou com brio, abnegação e lealdade, várias funções na nossa organização, entre as quais se destacam a de membro do Conselho Nacional.

A Direção Nacional da LGDH rende uma vibrante homenagem ao malogrado e roga em Deus que lhe conceda eterno descanso em paz. 

Neste momento de dor e de tristeza, a Liga Guineense dos Direitos Humanos expressa o seu profundo pesar e endereça as suas mais sentidas condolências à família enlutada. 

OBSERVATÓRIO DA PAZ COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DA PAZ COM ENFOQUE NO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

No dia 21 de setembro, em Bissau, o Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, em parceria com o Governo da Guiné-Bissau, comemorou o Dia Internacional da Paz, com o tema “A importância do diálogo inter-religioso na consolidação da paz e prevenção do radicalismo e extremismo violento". O evento, presidido pelo Primeiro-Ministro Eng.º Rui Duarte de Barros, reuniu 161 participantes, incluindo líderes religiosos das principais confissões religiosas do país (comunidades muçulmana, católica, evangélica e religião tradicional), diplomatas, membros do governo e da sociedade civil, destacando os desafios locais e regionais, como a instabilidade no Sahel e o aumento do extremismo violento.

A cerimónia incluiu uma apresentação musical do cantor bissau-guineense Binhan Quimor, que interpretou a canção "Paz", seguida de um momento ecuménico onde os líderes religiosos reforçaram a necessidade de diálogo inter-religioso para mitigar tensões étnicas e religiosas.

O Primeiro-Ministro enfatizou que a paz é um esforço contínuo e destacou a crescente influência do extremismo violento na África Ocidental, reforçando a necessidade de iniciativas como o Observatório da Paz para promover o diálogo e fortalecer a coesão social. O Eng.º Rui Duarte de Barros sublinhou, igualmente, que o desenvolvimento integral do país depende da promoção de uma cultura de paz fundamentada nos direitos humanos, justiça e inclusão.

Segundo o Chefe de Governo, “nos últimos dois anos e meio, o Observatório da Paz tem sido de facto, não só uma iniciativa inovadora de diálogo entre diferentes atores nacionais, mas, também, de formação e reforço de capacidades de diversos segmentos da sociedade, nomeadamente, dos líderes religiosos, tais como Imames, Padres, Pastores, das mulheres, jovens, jornalistas, entre outros”.  Para Rui Duarte de Barros, “enquanto cidadão atento, e Chefe do Executivo em particular, tenho acompanhado as dinâmicas de aproximação e de partilha de visões entre os nossos líderes religiosos sobre diversos assuntos da sociedade, facilitadas pelo projeto Observatório da Paz.”

Nas suas notas finais, o Primeiro-ministro expressou que “o Governo aguarda com expectativa e total abertura, a colaboração e o apoio do projeto Observatório da Paz, com vista a dotar o país de uma Estratégia Nacional de Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento, em cumprimento das Recomendações do Secretário-Geral da ONU”.

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, considerou que a escolha do tema das celebrações deste ano baseou-se na firme convicção de que o diálogo inter-religioso é um elemento fundamental para a superação da intolerância religiosa. Para o ativista, “o diálogo entre religiões significa a convivência pacífica entre os mais diversos caminhos espirituais e a sua contribuição é fundamental para a paz entre os diversos povos que habitam na casa comum”.

Bubacar Turé destacou que a efetividade da paz depende em grande medida da satisfação dos serviços sociais básicos, ou seja, deve consubstanciar-se na criação de condições que permitam o acesso aos serviços sociais básicos, nomeadamente, à educação de qualidade e acessível a todas as crianças, responder aos desafios do acesso a água potável, saneamento básico e energia elétrica nas cidades e nas nossas tabancas. Os desafios de acesso à saúde de qualidade, os desafios de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de inclusão, ou seja, de proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Os desafios da estabilidade governativa, os desafios da proteção dos direitos humanos e do livre exercício das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição, bem como os desafios de combate à corrupção e à impunidade, os desafios de acesso à justiça célere, justa, independente e previsível, os desafios de consolidação da democracia e do Estado de Direito. É na resposta a estes desafios que construímos a paz.

João Monteiro do Instituto Marquês do Valle Flôr (IMVF), na sua intervenção, referiu que “num mundo cada vez mais interligado, a paz não é um conceito que possa ser tratado de forma isolada. A Guiné-Bissau, assim como outros países da África Ocidental, integra um quadro mais amplo de complexidades políticas, sociais e económicas. Nos últimos anos, o Sahel tornou-se um epicentro de instabilidade e violência extremista, com impactos diretos em vários países da África Ocidental”.  

O Coordenador de projetos do IMVF reconheceu que “embora a Guiné-Bissau tenha permanecido resiliente, não está imune a essas dinâmicas regionais, onde a expansão do extremismo violento e a multiplicação dos conflitos internos está cada vez mais presente. Por isso, “este é o momento de reforçarmos o fortalecimento das instituições democráticas, o combate à exclusão social e o fomento da educação e do desenvolvimento”.

O Bispo de Bissau, Dom José Lampra Cá, da Igreja Católica; os líderes das comunidades islâmicas - a União Nacional dos Imames, o Imame Uri Baldé; e do Conselho Nacional Islâmico  o Imame Infali Coté; o Conselho Nacional das Igrejas Evangélicas; e o representante da religião tradicional, uniram-se num apelo à paz, sublinhando o papel crucial da educação, da espiritualidade e da orientação familiar para a prevenção do radicalismo, designadamente, através da promoção de mensagens de tolerância e combatendo o uso da religião para fins políticos. Os líderes religiosos reconheceram sinais preocupantes de conflitos com fundamento étnicos e religiosos, e afirmaram que os políticos são os principais mentores dos conflitos na Guiné-Bissau e instaram o Governo no sentido de prestar atenção às comunidades religiosas através da criação de um gabinete especial para os assuntos religiosos. Para o Bispo de Bissau o homem deve priorizar o seu lado racional e impedir que o lado animal predomine. O pastor evangélico Domingos Indi, citou a bem-aventurança relativa aos pacificadores.

Ismael Pedro da Silva, em representação da Religião Tradicional, afirmou que a classe política guineense utiliza as religiões para fins da conquista do poder. Este responsável da religião animista, disse que ainda que a sua confissão religiosa se pugna, permanentemente, pela consolidação da paz e pelo diálogo entre todas as confissões.

O Embaixador da União Europeia (UE), Dr. Artis Bertulis, assegurou a vontade da UE em continuar a apoiar os atores nacionais da Guiné-Bissau no combate ao fenómeno do extremismo e radicalismo violento que assola o mundo e em particular a África Ocidental. 

Para a nova Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Geneviève Boutin, “cultivar uma cultura de paz significa substituir a divisão, a falta de poder e o desespero por justiça, igualdade e esperança para todas as pessoas.  Significa focar na prevenção de conflitos, impulsionar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e promover os direitos humanos”. 

O Observatório da Paz, financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, implementado pelo IMVF e pela LGDH, tem sido uma plataforma vital para promover o diálogo e a prevenção do extremismo, contribuindo para o fortalecimento da paz na Guiné-Bissau.