A LGDH COMEMORA O SEU 27º ANIVERSÁRIO

12 de Agosto de 1991 – 12 de Agosto de 2018, 27 anos ao serviço dos direitos humanos!

Hoje comemoramos um dia especial para todos os ativistas, pois é o aniversário da nossa organização, a razão pela qual trabalhamos diariamente em prol da promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Para comemorar a data, o Presidente da LGDH Augusto Mário Da Silva, endereçou uma mensagem aos ativistas da organização que se segue: 

Passaram 27 anos que um grupo de cidadãos, liderado pelo Dr. Fernando Gomes fundou a LGDH, a maior organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Durante estes longos e espinhosos anos, a LGDH esteve na vanguarda da luta pela afirmação da democracia e do estado de direito no país, tendo muito dos seus dirigentes, sido alvos de várias perseguições e detenções arbitrárias.

Não obstante estas adversidades, a LGDH é hoje um exemplo de determinação, de combate e de sucesso na Guiné-Bissau, embora continua a ter pela frente, inúmeros desafios conexos com a difícil situação conjuntural com que depara o nosso país.

Como sabem, a história da Guiné-Bissau está infelizmente associada a instabilidade política, assassinatos, espancamentos dos cidadãos, detenções arbitrárias, entre outros casos que permanecem impunes.

Os ativistas dos direitos humanos nunca resignaram, pelo contrario, sempre enfrentaram todas as adversidades, pondo em perigo as suas próprias vidas e integridades físicas em nome da promoção e proteção dos direitos humanos.

Nem sempre as nossas posições foram bem entendidas por todos, daí está a origem das mais diversas criticas, acusações de parcialidade, de defesa dos criminosos, enfim, do partidarismo. 

Tais criticas e acusações, devem ser tidas em consideração não pelas suas veracidades, mas por refletirem a dimensão e nobreza do valor da promoção e proteção dos direitos humanos. Os valores que enformam e guiam a nossa atuação, não estão ao alcance de todos, por isso é que torna mais difícil e espinhosa a missão de defesa da dignidade da pessoa humana.
Os direitos humanos tanto são inspiradores como práticos. Os princípios dos direitos humanos sustentam a visão de um mundo livre, justo e pacifico e estabelecem padrões mínimos segundo os quais os indivíduos e as instituições, em toda a parte, deverão tratar as pessoas. Os direitos humanos também legitimam a que as pessoas ajam quando esses padrões mínimos não são respeitados, porque as pessoas continuam a ter direitos humanos, mesmo que as leis ou quem se encontra no poder não os reconheçam ou protejam. 

É nesse espírito que se insere a nossa persistência quotidiana de proteger os direitos humanos de todos os guineenses.

Quero em nome da LGDH deixar aqui os meus sinceros votos de gratidão, primeiramente aos fundadores da nossa organização e em segundo lugar a todos os ativistas que diariamente, lutam, defendem os direitos humanos, pondo em risco as suas próprias vidas e integridades físicas.

A luta é nobre mas espinhosa, o futuro é incerto mas promissor, pois nós acreditamos que uma outra Guiné-Bissau é possível!

CORRUPÇÃO UM ATAQUE AOS DIREITOS HUMANOS

Desde 2015, a Transparência Internacional, uma organização que monitoriza os índices de corrupção ao nivel mundial, tem classificado a Guiné-Bissau na lista de 5 países mais corruptos do mundo.

Este rótulo que mancha a credibilidade do estado guineense, levanta o véu sobre a verdadeira dimensão da prática de corrupção na Guiné-Bissau.

A corrupção, a espoliação de recursos públicos e a colocação ilícita de riqueza no estrangeiro constituem, no seu conjunto, um problema cuja magnitude não deve ser menorizada em comparação com as formas mais visíveis e directas – mais brutais de violência política e militar que assolou o país desde a sua independência. 

A situação é gritante e tanto quanto insustentável, na justa medida medida em que, as instituições que por lei, estão incumbidas a responsabilidade de perseguir e punir os infractores, renunciaram simplesmente esta missão.

O sistema judiciário no seu todo, foi tomada de assalto por redes criminosas de corrupção. Hoje, a incerteza, a insegurança jurídica, a desordem, e a injustiça tomaram conta da sociedade guineense.

Roubam ostensivamente o erário público sem que ninguém os incomodasse. Quando se tenta questionar as origens dos bens ilicitamente adquiridos, tocam falsos alarmes de perseguição política. A Guiné-Bissau sim, é um país de impunidade.

Que país é este, onde os medicamentos doados pelos parceiros internacionais são desviados para fins privados? E, por conseguinte,  a pior desgraça que pode acontecer com um guineense, é adoecer neste país.

Que país é este onde a esmagadora maioria dos alunos que concluem o 12º ano de escolaridade, não sabem se quer, formular corretamente uma frase? 

Que país é este cuja esmagadora maioria da população vive no limiar de pobreza, mas cujos dirigentes se auto atribuem salários e subsídios vergonhosos?

Enfim, a lista de interrogações são extensas, tendo em consideração inúmeros e injustificados problemas que o país enfrenta.

Enquanto a corrupção e impunidade prevalecer, dificilmente os guineenses concretizarão os sonhos de desenvolvimento e viver em paz sustentável. 

Esta triste realidade tem de mudar, mas a mudança não cairá ao de cima.

PARLAMENTO AGENDA A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE TRÊS DIPLOMAS PROTETORAS DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE DE GÉNERO

“Mais vale tarde do que nunca”

O parlamento guineense agendou para a sua sessão extraordinária que arranca no próximo dia 23 de Julho de 2018, a discussão e aprovação de três projetos de leis, concretamente contra o casamento forçado, a mendicidade forçada e lei de quotas para a participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão.

Os anteprojetos de leis contra o casamento forçado e mendicidade forçada, foram elaborados no quadro do projeto “Ora di No Diritu”  uma iniciativa da ACEP- Associação para a Cooperação entre os Povos em parceria com AMIC - Associação dos Amigos da Criança, a LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos, TINIGUENA - Esta Terra é Nossae aCasa dos Direitos, com os apoios financeiros da União Europeia e Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Com o agendamento e eventual aprovação destes importantes instrumentos jurídicos de proteção dos direitos humanos e promoção da igualdade de género, a Guiné-Bissau dará um salto qualitativo no cumprimento das suas obrigações internacionais.

Os fenómenos de casamentos infantis e forçados, e a mendicidade forçada traduzem graves violações dos direitos das crianças, com indicadores muito preocupantes na Guiné-Bissau. Aliás, a LGDH registou casos que culminaram com as mortes das vítimas.

Nesta perspectiva, a LGDH encoraja a ANP ( parlamento) no sentido de aprovar estas legislações, por forma a erradicar estas práticas nocivas contra as crianças.

Dizia o líder saudoso líder imortal Amílcar Cabral que “ As Crianças são as flores da nossa luta e a razão principal do nosso combate”. A melhor forma de concretizar este sonho do fundador na nossa nacionalidade, é proteger os direitos das crianças.

Vamos todos dizer aos deputados aprovem estas leis contra:

Mendicidade  forçada, Casamento precoce e forçado, vamos dizer aos deputados que a igualdade de género é um assunto de direitos humanos!

A UNIÃO EUROPEIA APOIA O SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

No âmbito da sua missão de promoção e defesa dos direitos humanos, a LGDH realiza nos próximos dias 14 e 15 de Julho de 2018, em Bafatá, leste da Guiné-Bissau, uma ação de capacitação destinada a 30 membros das diferentes organizações da sociedade civil sobre direitos humanos e liberdades fundamentais. 

No decurso da referida formação, serão abordados vários temas relacionados com a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em particular no domínio de técnicas de monitorização da situação dos direitos humanos, igualdade de género, acesso à justiça, investigação criminal e direitos e liberdades fundamentais dos suspeitos, mecanismos de monitorização da situação dos direitos humanos, entre outros. 

O evento insere-se no âmbito do projeto “Campanha para cidadania, democracia, transparência e boa governação” financiado pela União Europeia, com o propósito de contribuir para o reforço de mecanismos  de responsabilização nos serviços públicos e consolidação do Estado de Direito.

A LGDH CONDENA A INOBSERVÂNCIA DOS SERVIÇOS MÍNIMOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DURANTE A GREVE DECRETADA PELA UNTG

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, na sua atividade de promoção dos direitos humanos em geral na Guiné-Bissau e em particular o direito à saúde, registou com profunda lástima os efeitos nefastos no sector de saúde da greve geral da Administração Pública, decretada pela UNTG entre os dias 12 e 14 de Junho de 2018.

Durante os três dias consecutivos da greve, em diferentes estruturas sanitárias da cidade de Bissau, os utentes foram deixados sem atendimento, reflectido na ausência de serviços mínimos que deveriam ser prestados pelas referidas estruturas, nos termos do Artigo 20º da Lei nº9/91, lei da greve.

No Hospital Nacional Simão Mendes, em particular no Serviço de Maternidade, onde se realiza cerca de 30 partos por dia, no dia 14 de Junho de 2018, não se encontrava nenhuma mulher na sala de pré-parto, o que revela falta de informação específica relativamente à qualidade dos serviços mínimos a prestar, colocando em causa o direito à saúde, previsto na Constituição da República da Guiné-Bissau e, neste caso específico, a qualidade da saúde materno-infantil que se constitui como uma das grandes prioridades dos principais programas de saúde do país, nomeadamente, o Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário ( PNDS) .

Confirma-se também que, durante os 3 dias de greve, o Serviço de Consulta Externa do Hospital Simão Mendes foi totalmente encerrado e o Banco de Socorro atendeu um número reduzidíssimo de pacientes por, alegadamente, não apresentarem quadros clínicos muito graves. 

Em alguns centros de saúde, os não aderentes à greve foram recomendados pela própria administração a não comparecer no seu local de trabalho e em outros, os funcionários deslocaram-se ao Centro para assinar o Livro de Ponto e, de imediato, abandonaram o seu posto de trabalho sem prestar os  cuidados de saúde aos seus utentes.

Segundo o Artigo 2º da Lei de Greve, o direito à greve é reconhecido aos trabalhadores “para a defesa e promoção dos seus interesses sócio profissionais.

A mesma Lei, no seu artigo 20º impõe a obrigatoriedade de negociar e garantir os serviços mínimos, de forma a minimizar os danos que poderão ser causados aos cidadãos em consequência da greve. O âmbito dos serviços mínimos deve ser especificado e amplamente divulgado para o conhecimento dos utentes, o que não aconteceu no caso em apreço.

A omissão do dever não só de prestar como também de especificar os serviços mínimos é inaceitável e constitui uma clara violação dos direitos fundamentais proclamados na Constituição da República da Guiné-Bissau, bem como da própria Lei de Greve.

Deverá um paciente estar numa condição clinicamente tão grave para ter o direito a ser atendido? Não é evidente que um doente a quem é negado o atendimento verá a sua situação agravada?

Pelo acima exposto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condena veementemente a situação encontrada nas diferentes estruturas sanitárias em consequência da omissão do dever de especificar os serviços mínimos prestados durante os dias da greve.

Exortar o governo e os sindicatos no sentido de adotarem medidas corretivas urgentes e adequados com vista a prevenir ou evitar que situações do género voltem a ocorrer.

Feito em Bissau, aos 15 dias do mês de Junho de 2018.

A Direção Nacional