9 de julho de 2021

NOTA DE CONDOLÊNCIAS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com enorme consternação a notícia que dá conta do falecimento, ontem dia 08 de Julho de 2021, do Venerando Juíz Conselheiro Augusto Mendes, que até a data da sua da morte, desempenhava as funçoes de juíz junto do Tribunal da Justiça da UEMOA.

Ao longo do seu intenso percurso de vida Augusto Mendes desempenhou com brio e abnegação várias funções públicas entre as quais se destacam as do Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social e da Comissão Nacional das Eleições.

Enquanto ativista dos direitos humanos, o malogrado foi uma das figuras de destaque na luta pela defesa da dignidade da pessoa humana, tendo desempenhado as funções do Presidente Interino da LGDH entre 1999 a 2000.

Todavia, o seu legado de amor à patria e perseverança na luta pelo respeito dos direitos humanos irão servir de fonte de inspiração a todos os ativistas da LGDH e não só.

Neste momento de dor e de tristeza, a Liga Guineense dos Direitos Humanos expressa o seu profundo pesar e endereça as suas mais sentidas condolências à família enlutada.  

Feito em Bissau aos 09 de Julho de 2021

                                                           A Direcção Nacional



ATOS TERRORISTAS CONTRA CIDADÃOS

A LGDH registou com estupefação os acontecimentos ocorridos hoje dia 5 de Julho de 2021, em Bafatá, que culminaram com as detenções arbitrárias e consequente espancamento de 3 jovens de diferentes organizações da sociedade civil local que pretendiam organizar um manifestação pacífica para exigir o direito à energia elétrica naquela cidade leste do país.
Segundo informações recolhidas pelas células de alerta precoce da LGDH, os 3 jovens detidos entre os quais o Presidente do Conselho Regional da Juventude, foram torturados na esquadra da policia local e de seguida humilhados na praça pública, numa clara ostentação da brutalidade e de desrespeito pela dignidade da pessoa humana.


Outrossim, esta atuação nojenta e criminosa das autoridades policiais de Bafatá contra cidadãos inocentes, espelha a dimensão da ignorância e impreparação de alguns elementos das forças de segurança para o exercício da nobre missão de manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

A LGDH condena este ato cobarde e exige a identificação e consequente responsabilização criminal dos seus atores.

A Liga exige ainda a instauração de um competente procedimento disciplinar contra os seus autores morais e materiais, tendente a expulsão dos mesmos na corporação policial.

Por fim, a Liga exige a libertação imediata e incondicional de todos os detidos e responsabiliza o estado pela integridade física dos mesmos.


Pela paz, justiça e direitos humanos!




 

3 de maio de 2021

CASA DOS DIREITOS ALERTA PARA O AGRAVAMENTO DE CASOS DE AGRESSÃO A JORNALISTAS EM MANIFESTO

Neste dia em que se assinala a Liberdade de Imprensa a nível internacional, a Casa dos Direitos e as organizações-membro, às quais se associaram os Repórteres Sem Fronteiras, lançam Manifesto pela Liberdade de Imprensa, pela Democracia e Estado de Direito na Guiné-Bissau. Numa altura em que se tem assistido ao agravamento de casos de agressões a jornalistas guineenses e a uma linguagem de incitamento ao ódio e à violência, as organizações signatárias consideram primordial proteger os jornalistas em exercício da profissão e exigir às autoridades nacionais o cumprimento das suas obrigações nacionais e internacionais de protecção dos jornalistas.

No manifesto, a Casa dos Direitos reitera ainda o compromisso, assumido no Dia de África do ano passado, de trabalhar para a construção de uma instância de monitoria da comunicação no espaço público, que, simultaneamente, sinalize casos de ataques a jornalistas, as suas organizações e locais de trabalho, e denuncie práticas de desinformação e de incitamento ao ódio. Ao Manifesto promovido pela Casa dos Direitos, associam-se o Sindicato de Jornalistas da Guiné-Bissau, a Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau e os Repórteres Sem Fronteiras.

A Guiné-Bissau ocupa agora a 95.a posição na classificação da Liberdade de Imprensa 2020 dos Repórteres Sem Fronteiras, tendo perdido 18 lugares desde 2017, uma das descidas mais acentuadas dos países da África ocidental.


10 de março de 2021

ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO DE 23 ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL EXIGEM A DEMISSÃO DO PGR, MINISTRO DO INTERIOR E SEOP

Foi com profunda indignação, preocupação e dissabor que as Organizações da Sociedade Civil membros do Espaço de Concertação da Sociedade Civil tomaram conhecimento do rapto e espancamento do jornalista e bloguista, António Aly Silva, ocorrido em plena luz do dia, no centro da cidade Bissau, no dia 9 de corrente mês.

                                                                                                                                   

Considerando que a liberdade de expressão é uma conquista dos cidadãos guineenses, um direito constitucional e, que nenhuma pessoa ou entidade pública pode limitar ou por em causa o seu exercício;

 

Tendo em consideração que estes actos hediondos e criminosos têm vindo a acontecer nos últimos tempos e, numa altura em que a Guiné-Bissau vive a normalidade constitucional, com funcionamento pleno de órgãos de Estado.

 

Considerando os sistemáticos raptos, ameaças, intimidações e espancamentos que põem em causa a vida, segurança e a integridade física dos cidadãos num Estado de Direito Democrático;

 

Tendo em conta a gravidade destes acontecimentos para a sobrevivência do país como um Estado de Direito Democrático.    

Assim;

 As organizações membros de Espaço de Concertação da Sociedade Civil, deliberam o seguinte:

 

1.      Condenar com veemência o acto de rapto e espancamento perpetrado contra cidadão Antônio Aly Silva;

 

2.     Manifestar a solidariedade com o jornalista Antônio Aly Silva e responsabilizar as autoridades guineenses pelo seu estado de saúde e de segurança;

 

3.     Instar ao Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da nação, em garantir a paz, segurança e unidade nacional;

 

4.      Exigir a responsabilização e a exoneração dos titulares da pasta do Ministério do Interior e de Ordem Pública por falta de capacidade em garantir a segurança dos cidadãos guineenses, por falta de cumprimento sistemático das suas responsabilidades governativas, podendo essa postura perigar a segurança pública;

 

5.     Exigir a demissão do Procurador Geral da República, pela consequente inação e incapacidade de produzir ações que contribuam para o primado da lei em benefício da impunidade;

 

6.     Exortar as instituições públicas competentes com vista a um rápido apuramento das circunstâncias em que ocorreram este acontecimento e outros similares que ainda estão por apurar, de modo a responsabilizar os actores material e moral deste acto macabro;

 

7.      Exortar a Assembleia Nacional Popular no quadro da fiscalização da ação governativa e política, no sentido de promover um debate de urgência sobre a segurança pública;

 

8.     Alertar a comunidade internacional, pela situação periclitante que o país vive nos últimos tempo, com cíclicas violações dos Direitos Humanos, nomeadamente, o rapto e espancamento dos cidadãos guineenses, num ambiente de terror e impunidade;

 

 

9.     Exortar que o não cumprimento das exigências supra, as Organizações da Sociedade Civil irão recorrer a outros mecanismos para salvaguardar a dignidade da pessoa humana e a paz e justiça social na Guiné-Bissau. 

 

 

 

Bissau, 10 de Março 2021.

 

Organizações membros do Espaço de Concertação:

 

1.     Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento, 

2.     Liga Guineense dos Direitos Humanos, 

3.     TINIGUENA, 

4.     Conselho das Mulheres

5.     Rede Paz e Segurança para as Mulheres no espaço CEDEAO 

6.     Plataforma Política das Mulheres

7.     RENLUV

8.     Conselho nacional da juventude

9.     Rede Nacional das Associações Juvenis 

10.  RENALJEF

11.  CONAEGUIB 

12.  FADPD 

13.  FONAEFEP 

14.  AJPDH 

15.  WANEP-GB 

16.  VOZ DE PAZ

17.  FNJP

18.  Associação das Mulheres juristas 

19.  REMUME

20.   NADEL 

21.  ACOBES

22.  CNV

23.  FAROL





A LGDH CONDENA O ESPANCAMENTO DO JRONAISTA ALY SILVA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante preocupação as informações que dão conta que o jornalista e Editor do Blog Ditadura do Consenso, António Aly Silva foi sequestrado, espancado e abandonado numa das artérias de Bissau.

Neste momento o jornalista está a receber tratamento médico numa clínica privada em Bissau. A LGDH já contactou as autoridades policiais que afirmaram desconhecer as circunstâncias que rodearam este ato criminoso. 

A Guiné-Bissau é um Estado de Direito Democrático onde a liberdade de expressão e de informação constitui a trave mestra, sendo que qualquer delito resultante do exercício desse direito fundamental deve ser processado nos termos das leis vigentes no país. 

A Liga condena com firmeza este ato criminoso e exige das autoridades nacionais a abertura de um inquérito urgente com vista a identificação e tradução à justiça dos autores deste ato hediondo.

A Liga apela aos cidadãos para se manterem firmes e vigilantes contra todos os atos que atentam contra os direitos fundamentais.