O presidente e vice-presidente do partido Manifesto do Povo (MP), Faustino Fudut Imbali e Usna Quadé, disseram em carta dirigida ao Presidente de transição Serifo Nhamadjo que estão a ser alvo de ameaças de morte por espancamento da parte dos serviços da secreta. O facto foi denunciado ontem, terça-feira dia 12 de Fevereiro, pela direção nacional desta formação política na oposição.
A confrimar estas denuncias, traduzem num acto cobarde de intimidação e tentativa de cercear os direitos civis e politicos dos visados. há muito tempo que a LGDH vem chamando atenção sobre a necessidade de adoptar medidas enérgicas para reformar os serviços secretos da Guiné-Bissau que se transformou num instrumento de repressão e de perseguição dos cidadãos.
Como é do conhecimento público, os serviços de informação de segurança- SIS é uma estrutura criada no período monopartidário servindo como instrumento de repressão e intimidação dos cidadãos cujas opiniões contrariavam as ideias e princípios defendidos pelo então Partido/Estado. A abertura democrática para o multipartidarismo não se refletiu neste sector, sendo os seus efetivos constituídos maioritariamente por pessoas sem a mínima preparação, servindo apenas uma polícia política que perseguia, detia e fazia execuções sumárias dos cidadãos acusados de conspirações contra o regime no poder naquela época.
Os sistemáticos e constantes anúncios de supostas tentativas de golpes de Estado são fabricados por esta estrutura, prendendo e torturando supostos implicados que nunca são traduzidos à justiça para apurar a veracidade dos factos.
Contudo, no quadro da reforma do sector da defesa e segurança, o parlamento guineense aprovou a lei Nº 7/2010, publicada no Boletim Oficial nº22 de 28 de Julho que cria formalmente os Serviços de Informação de Segurança-SIS, com a missão de produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa e da garantia da segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo, espionagem, a criminalidade organizada e os que pela sua natureza possam alterar ou destruir o estado de direito constitucional estabelecido.
A luz desta legislação, o SIS tem como um dos limites da sua actuação a prática de actos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente a detenção de pessoas e à instauração de processos de natureza criminal. Apesar desta consagração legal, os serviços de informação de segurança continuam a proceder ilegalmente detenções arbitrárias dos cidadãos.
Nos ultimos tempos as ilegalidades cometidas pelos serviços de informação de segurança aumentaram consideravelmente, elas se resumem nas detenções arbitrárias, usurpação de competências das entidades judiciais tais como interrogatórios e consficação ilegal dos bens materiais dos cidadãos.
A democratização e profissionalização desta estrutura passa essencialmente pela realização de um novo processo de recrutamento de novos efectivos com qualificações académicas no mínimo de licenciatura nas diversas áreas preferencialmente em direito tal como prevê a sua lei orgânica.
As eleições gerais previstas para o dia 16 de Março só podem ser consideradas de livres, justas e transparentes quando todos os cidadãos puderem gozar em pleno, os seus direitos civis e políticos tais como, liberdades de expressão, manifestação, opinião, reunião, de movimento entre outros.
A LGDH acompanha atentamente a denúncia feita pelos dirigentes políticos do Partido Manifesto do Povo e exige a abertura de um inquérito para averiguar a veracidade de tais denúncias e consequente tomada de medidas para responsabilização criminal e disciplinar dos responsáveis de tais actos ilegais.