A Relatora Especial da ONU sobre a extrema pobreza, Magdalena Sepúlveda, realiza uma missão oficial à Guiné-Bissau entre 24 de Fevereiro à 1 de Março, para levantar informações sobre a situação das pessoas que vivem em extrema pobreza e avaliar as iniciativas tomadas pelas autoridades de transição para melhorar a situação.
«Num tempo em que novas eleições têm o potencial de revitalizar as estruturas sociais da Guiné-Bissau, é fundamental chamar a atenção tanto do Governo como da comunidade internacional para as necessidades das pessoas que vivem em extrema pobreza», disse a perita encarregada pelo Conselho de Direitos humanos da ONU. Esforços concretos para atingir os segmentos mais pobres da sociedade pelo Estado e um aumento da assistência e da cooperação internacional serão cruciais para enfrentar a pobreza enraizada, a desigualdade e o subdesenvolvimento do país», observou Magdalena Sepúlveda.
Durante a missão de seis dias, a responsável vai dedicar especial atenção às mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos que são vítimas de discriminação.
«O cumprimento das metas de redução da pobreza é um grande desafio para a Guiné-Bissau», disse a especialista em direitos humanos, observando que o país ocupa a 176.º posição no ranking de 186 países avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD. Três quartos da população vive em situação de pobreza e 45% em situação de extrema pobreza, de acordo com estimativas conservadoras.
«Esta missão vai ajudar a avaliar as necessidades da população da Guiné-Bissau e a importância crítica da assistência e cooperação para melhorar as estruturas do Governo e de produção e distribuição de recursos internacionais», disse a relatora.
Durante a visita, Magdalena Sepúlveda terá reuniões com altos funcionários do Governo, incluindo representantes de vários Ministérios que trabalham com políticas sociais. A responsável designada pela ONU vai também reunir com representantes do sistema das Nações Unidas, da comunidade de doadores e de organizações não-governamentais. Visitas às comunidades que vivem em situação de pobreza, em Bissau, nas áreas rurais e noutros distritos, fazem também parte do programa da deslocação.
As conclusões e recomendações saídas da visita serão apresentadas em Junho, num relatório ao Conselho de Direitos Humanos.
A Relatora Especial apresentará as observações preliminares numa conferência de imprensa a 28 de Fevereiro, no Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Durante a missão de seis dias, a responsável vai dedicar especial atenção às mulheres, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos que são vítimas de discriminação.
«O cumprimento das metas de redução da pobreza é um grande desafio para a Guiné-Bissau», disse a especialista em direitos humanos, observando que o país ocupa a 176.º posição no ranking de 186 países avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD. Três quartos da população vive em situação de pobreza e 45% em situação de extrema pobreza, de acordo com estimativas conservadoras.
«Esta missão vai ajudar a avaliar as necessidades da população da Guiné-Bissau e a importância crítica da assistência e cooperação para melhorar as estruturas do Governo e de produção e distribuição de recursos internacionais», disse a relatora.
Durante a visita, Magdalena Sepúlveda terá reuniões com altos funcionários do Governo, incluindo representantes de vários Ministérios que trabalham com políticas sociais. A responsável designada pela ONU vai também reunir com representantes do sistema das Nações Unidas, da comunidade de doadores e de organizações não-governamentais. Visitas às comunidades que vivem em situação de pobreza, em Bissau, nas áreas rurais e noutros distritos, fazem também parte do programa da deslocação.
As conclusões e recomendações saídas da visita serão apresentadas em Junho, num relatório ao Conselho de Direitos Humanos.
A Relatora Especial apresentará as observações preliminares numa conferência de imprensa a 28 de Fevereiro, no Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Magdalena Sepúlveda Relatora Especial da ONU sobre Extrema Pobreza
Devido a persistência da instabilidade política, fragilidade do Estado e não observância dos preceitos do Estado de Direito democrático, particularmente no que se refere a submissão do poder militar ao poder civil, a pobreza tem agravado sobremaneira nos ultimos 15 anos. Segundo os dados do inquérito do ILAP 2 indica que 69,3% dos Guineenses são pobres e 33% são extremamente pobres, ou seja 5 e 13 pontos percentuais, respectivamente a mais em comparação com os dados do mesmo inquérito em 2002. Isto monstra claramente a aceleração da pobreza extrema. A pobreza em Bissau é constante (51%), enquanto que ela se agravou nas outras regiões, sendo 3 sobre 4 afectadas, contra 7 em cada 10 pessoas atingidas em 2002.
Nesta perspectiva, os direitos económicos, sociais e culturais, cuja preocupação central se consiste na melhoria das condições de vida dos grupos vulneráveis, redução das disparidades do género e a promoção da equidade social. Esta componente do sector dos direitos humanos é vitima da confusão de reduzir direitos humanos a meros direitos de natureza civel e politca. Neste contexto a realização e o exercício dos direitos económicos, sociais e culturais ficam muito limitados e a quem dos objectivos para o desenvolvimento do milénio visto que os indicadores do desenvolvimento humano não têm assinalado evoluções plausiveis. A taxa de analfabestimo continua a ser muito elevado comparativamente a media continental, cifrando na ordem de 56,28%[1].
Os principais actores na promoção e protecção dos económicos e sociais continuam a ser as ONG que se traduzem num importante recurso e mais valia para o Governo, assumindo em certas áreas as tarefas típicas do estado. As organizações não governamentais nacionais e estrangeiras desempenham um papel determinante na criaçãoo de infraestruturas de base e sociais, nas áreas da saúde, educação, saneamento, acesso à agua entre outras – com vista a potencializar os recursos naturais e maximizar as oportunidades aos mais desfavorecidos, numa lógica de promoção de igualdade de oportunidade, equilibrio regional, combate a exclusão social e redução da probreza.
Portanto, as políticas públicas devem estar orientadas para o desenvolvimento económico capaz de promover direitos humanos através da potencialização das possibilidades e oportunidades, construindo capacidades de influenciar as escolhas estratégicas para o futuro do país, tendo em vista a consolidação do estado de direito, aprofundamento da qualidade da cidadania e da defesa e realização dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento.
Por conseguinte, o Governo, enquanto entidade pública a quem compete a responsabilidade inicial de criar plataformas para a promoção e respeito efectivo dos direitos humanos, tem uma clara noção sobre a necessidade de mudar o rumo das coisas e cumprir as suas obrigações internacionais, assumindo por ser a única forma de combater as desigualdades sociais e reduzir a pobreza.
Existe uma estreita e recíproca relação entre a redução da pobreza, o desenvolvimento e os direitos humanos, pois o desenvolvimento consiste na realização dos direitos humanos, em consequência, na progressiva redução da pobreza. O desenvolvimento humano está centrado nos indivíduos, e tem como objectivos a melhoria do bem-estar geral e o respeito pleno pela dignidade humana. Por esta razão, a pobreza constitui violenta negação dos direitos humanos e limita substancialmente o alcance das liberdades dos cidadãos mais carentes privando-os dos bens necessários para viver condignamente. Dai ser importante e crucial transformar a promoção dos direitos humanos e cidadania como instrumento primordial para alcançar o bem-estar e a estabilidade sociais.
[1] Resultados que resultam dos principais indicadores socio-demograficos e económicos retirados do terceiro Recenseamento Gerald a Populacão e Habitação.